Cumprimento de sentença 0805814-45.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805814-45.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 22:44

Publicação

27/01/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805814-45.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte exequente na petição de Id nº 116059902. Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes disponível no SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, proceda a escrivania à busca de bens e/ou ativos financeiros pertencentes à parte ré junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Eventuais informações extraídas junto ao sistema INFOJUD devem ser gravadas com sigilo processual, sendo autorizado o acesso apenas à parte interessada. Por fim, sem maiores delongas, indefiro o pedido formulado relativamente à consulta junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), porquanto a existência do referido serviço se destina ao cadastro de indisponibilidade de bens sabidamente pertencentes à parte executada, cabendo ao próprio exequente diligenciar em busca de bens imóveis executáveis pertencentes ao executado. Quanto ao "ARISP/CRC Nacional", trata-se de mecanismo de busca privado, inexistindo, portanto, hipótese de intervenção judicial para sua utilização. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805814-45.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte exequente na petição de Id nº 116059902. Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes disponível no SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, proceda a escrivania à busca de bens e/ou ativos financeiros pertencentes à parte ré junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Eventuais informações extraídas junto ao sistema INFOJUD devem ser gravadas com sigilo processual, sendo autorizado o acesso apenas à parte interessada. Por fim, sem maiores delongas, indefiro o pedido formulado relativamente à consulta junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), porquanto a existência do referido serviço se destina ao cadastro de indisponibilidade de bens sabidamente pertencentes à parte executada, cabendo ao próprio exequente diligenciar em busca de bens imóveis executáveis pertencentes ao executado. Quanto ao "ARISP/CRC Nacional", trata-se de mecanismo de busca privado, inexistindo, portanto, hipótese de intervenção judicial para sua utilização. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

15/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 21:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 21:35

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 21:12

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 21:06

Deferimento em Parte

13/11/2025, 09:17

Retificação de Classe Processual

05/11/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 21:52

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805814-45.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte promovida. Intimo a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 31 de maio de 2023 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Deferimento em Parte

Retificação de Classe Processual

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