Procedimento Comum Cível 0813334-95.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813334-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA REU: ABRANERG ASSESSORIA BRASILEIRA DE RACIONAMENTO ELETRICO EIRELI - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813334-95.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial impugnado pertence ao processo de nº 0838241-03.2018.8.15.2001, sendo assim, a impugnação de ID 136696727 foi protocola nestes autos de forma equivocada, uma vez que a instrução probatória pericial foi determinada e está sendo processada nos autos daquela ação. Em atenção aos princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, e visando evitar decisões conflitantes, determino que seja mantida a suspensão do presente feito até a conclusão definitiva da perícia e respectiva homologação no juízo da referida ação de cobrança. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA REU: ABRANERG ASSESSORIA BRASILEIRA DE RACIONAMENTO ELETRICO EIRELI - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813334-95.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial impugnado pertence ao processo de nº 0838241-03.2018.8.15.2001, sendo assim, a impugnação de ID 136696727 foi protocola nestes autos de forma equivocada, uma vez que a instrução probatória pericial foi determinada e está sendo processada nos autos daquela ação. Em atenção aos princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, e visando evitar decisões conflitantes, determino que seja mantida a suspensão do presente feito até a conclusão definitiva da perícia e respectiva homologação no juízo da referida ação de cobrança. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 10:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:39

Publicação

27/01/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA REU: ABRANERG ASSESSORIA BRASILEIRA DE RACIONAMENTO ELETRICO EIRELI - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813334-95.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 17:59

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:59

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA REU: ABRANERG ASSESSORIA BRASILEIRA DE RACIONAMENTO ELETRICO EIRELI - ME DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813334-95.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Nulidade de Cobrança e Tutela Antecipada de Urgência para Exclusão de Protesto movida por IANE – Indústria de Alimentos do Nordeste LTDA em face de ABRANERG Assessoria Brasileira de Racionamento Elétrico EIRELI – ME. A autora alega que contratou a parte ré para a prestação de serviços de assessoria técnica voltada à análise de seus custos com energia elétrica, com a finalidade de identificar soluções que pudessem reduzir esses custos. Pelo contrato, a autora deveria pagar à ré um percentual de 20% sobre a economia gerada, a ser apurada durante o período de dois anos. No entanto, sustenta que a ré não apresentou soluções efetivas que resultassem em economia, e, portanto, as cobranças realizadas seriam indevidas, por ausência de prestação do serviço pactuado. A demandante requer, assim, a rescisão do contrato e a nulidade das cobranças efetuadas pela ré, fundamentando seus pedidos na ausência de cumprimento efetivo das obrigações contratuais por parte da demandada. Passo à análise das questões preliminares. 1. Objeto da Demanda e Conexão com Ação de Cobrança Conforme narrado pela parte autora, o fundamento de seu pedido é a ausência de prestação efetiva do serviço de assessoria, pois, segundo alega, não houve redução dos custos com energia elétrica decorrente da atuação da ré. Nesse sentido, verifica-se que a presente ação de rescisão contratual está diretamente relacionada à ação de cobrança proposta pela ré, na qual a própria validade das cobranças discutidas nos autos está em questão. Ressalta-se que as provas requeridas e relevantes para o deslinde da presente demanda estão sendo produzidas nos autos da ação de cobrança, incluindo a realização de perícia técnica e demais diligências destinadas a aferir se houve ou não a economia na conta de energia elétrica da autora, conforme pactuado. Essa perícia é crucial para esclarecer se a ré, de fato, cumpriu as obrigações contratuais que ensejariam o direito à cobrança dos valores questionados pela autora. 2. Perícia e Instrução Probatória Fica evidenciado que a perícia técnica requerida nos autos da ação de cobrança é capaz de sanar a controvérsia central de ambas as demandas, isto é, se houve ou não redução nas faturas de energia elétrica, o que implicaria no reconhecimento da prestação ou não dos serviços por parte da ré. Tal fato, por conseguinte, influencia diretamente o mérito desta ação de rescisão contratual. Dessa forma, em razão da estreita relação entre os fatos controvertidos em ambas as demandas, entendo que a instrução probatória na ação de cobrança, notadamente quanto à perícia, deverá ser considerada também nos presentes autos, evitando-se, assim, decisões contraditórias. Considerando o exposto e a conexão probatória entre as demandas, declaro saneado o processo, estabelecendo que a presente ação de rescisão contratual fundamenta-se na alegada ausência de prestação dos serviços de assessoria técnica pela ré, questão esta que está sendo discutida na ação de cobrança conexa; a perícia técnica em andamento na ação de cobrança será relevante para o deslinde de ambas as ações, devendo seus resultados ser considerados também nos presentes autos; as partes deverão aguardar a conclusão da prova pericial e demais atos instrutórios da ação de cobrança, que servirão de subsídio para a análise do mérito da presente ação. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e para que se manifestem, caso entendam necessário, sobre o andamento das provas nos autos da ação de cobrança. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

29/10/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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