Procedimento Comum Cível 0823555-59.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823555-59.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823555-59.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de prova oral (Id 136596730), com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC, uma vez que a prestação dos serviços é fato incontroverso e a sua valoração para fins de arbitramento é matéria de direito e prova documental (análise das peças e tabela da classe), sendo a prova testemunhal inócua para o deslinde da causa. Sem recurso, votem-me os autos conclusos, para o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823555-59.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de prova oral (Id 136596730), com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC, uma vez que a prestação dos serviços é fato incontroverso e a sua valoração para fins de arbitramento é matéria de direito e prova documental (análise das peças e tabela da classe), sendo a prova testemunhal inócua para o deslinde da causa. Sem recurso, votem-me os autos conclusos, para o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:51

Publicação

27/01/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823555-59.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas ainda que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823555-59.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas ainda que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:45

Mero expediente

14/01/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:18

Publicação

08/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:51

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823555-59.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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