Execução Fiscal 0802258-28.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 176.796,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRASAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHARLES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA

OAB/PB 15940·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de CHARLES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/05/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:59

Juntada de informação

05/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:58

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de CHARLES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 21:48

13/05/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:59

Juntada de informação

05/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/12/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:24

Conclusos para despacho

17/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de CHARLES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2023, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 08:10

Decorrido prazo de FRASAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 20:41

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 15:17

Desentranhado o documento

22/09/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de FRASAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e CHARLES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS. EXECUTADA: FRASAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 176. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo nº 0802258-28.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. CITE-SE a empresa

24/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 08:29

Expedição de Edital.

23/08/2022, 08:26

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 10:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 21:48

Juntada de Certidão

28/06/2022, 21:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 18:41

Outras Decisões

16/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

12/05/2022, 06:12

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 23:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 21:49

Despacho

•02/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 20:42

Despacho

•23/11/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:57

Despacho

•18/04/2023, 08:24

Despacho

•04/08/2023, 12:20

Decisão

•11/10/2023, 12:27

Despacho

•21/11/2023, 10:48

Despacho

•29/11/2023, 09:55

Despacho

•22/01/2024, 12:34

Despacho

•03/04/2024, 10:51