Procedimento Comum Cível 0842325-03.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0842325-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 10:15

Trânsito em julgado

17/03/2026, 10:15

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842325-03.2025.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., igualmente qualificada, por intermédio de seu advogado constituído, compareceu perante este Juízo (ID 131521399) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora antes que se tenha operado a citação da parte promovida, não tendo sido completada a relação processual. Neste cenário, dispensa-se a anuência do réu para a homologação da desistência, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, que preceitua: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Ao contrário, não tendo sido apresentada a defesa, é direito do autor desistir da demanda, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pelo autor para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora (art. 90, CPC), observando-se o parcelamento já deferido e os recolhimentos parciais efetuados. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e angularização da lide. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:20

Desistência

02/02/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 10:16

Publicação

27/01/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0842325-03.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1- Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da parcela restante das custas processuais, a qual, segundo o sistema, encontra-se em aberto. 2- Em seguida, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:50

Documentos

EXPEDIENTE

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842325-03.2025.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., igualmente qualificada, por intermédio de seu advogado constituído, compareceu perante este Juízo (ID 131521399) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora antes que se tenha operado a citação da parte promovida, não tendo sido completada a relação processual. Neste cenário, dispensa-se a anuência do réu para a homologação da desistência, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, que preceitua: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Ao contrário, não tendo sido apresentada a defesa, é direito do autor desistir da demanda, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pelo autor para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora (art. 90, CPC), observando-se o parcelamento já deferido e os recolhimentos parciais efetuados. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e angularização da lide. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842325-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção, podendo o juiz indeferir caso haja elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita. Diz o Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, os documentos acostados à exordial, ao contrário da alegação de hipossuficiência, demonstram boas condições financeiras do autor, especialmente na declaração do imposto de renda (ID 121721458), na qual consta fonte de renda bem acima da média nacional e razoável acervo patrimonial, além do que o valor das custas processuais não é elevado, o que indica capacidade para suportar os encargos processuais Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência e da existência de indícios de capacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, mas faculto a possibilidade de parcelamento em até 03 vezes. Guias no sistema. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira parcela das custas no prazo de 15 (quinze) dias, com as demais nos meses sucessivos, independente de intimação, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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