Procedimento Comum Cível 0849385-32.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849385-32.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 07:08

Trânsito em julgado

19/03/2026, 07:08

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:53

Publicação

27/01/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANNIEL MACHADO LEITE, RODRIGO BELIZARIO LIMA DE OLIVEIRA, SERGIO FELIX DE OLIVEIRA, EVERALDO ALVES FRANCO, KLEBER DINIZ BRONZEADO REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849385-32.2022.8.15.2001 Vistos, etc. O feito tramitava normalmente, quando a parte autora informou não possuir mais interesse no feito, requerendo a desistência da ação. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. (Id. 67381861) Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 90 do CPC, condeno o promovente nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), de acordo com o artigo 85, §8º, do CPC, restando suspensa sua exigibilidade, acaso tenha sido concedida gratuidade da justiça nos autos. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 20:38

Desistência

19/10/2025, 23:08

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:30

Determinação de Diligência

14/04/2025, 10:46

Documentos

EXPEDIENTE

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANNIEL MACHADO LEITE, RODRIGO BELIZARIO LIMA DE OLIVEIRA, SERGIO FELIX DE OLIVEIRA, EVERALDO ALVES FRANCO, KLEBER DINIZ BRONZEADO REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849385-32.2022.8.15.2001 Vistos, etc. O feito tramitava normalmente, quando a parte autora informou não possuir mais interesse no feito, requerendo a desistência da ação. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. (Id. 67381861) Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 90 do CPC, condeno o promovente nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), de acordo com o artigo 85, §8º, do CPC, restando suspensa sua exigibilidade, acaso tenha sido concedida gratuidade da justiça nos autos. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

15/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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