Execução Fiscal 0822052-57.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0822052-57.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:07

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822052-57.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO OU DECISÃO ABAIXO. PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O BOLETO SE ENCONTRA NOS AUTOS.

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:17

Documento (Alvará)

13/02/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Proc. n. 0822052-57.2023.8.15.0001 EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. BLOQUEIO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Campina Grande/PB, já qualificado(a) nos autos, contra o(a) OI S/A, também identificado(a) no encarte processual, com base em certidão de dívida ativa. Depois da citação e do transcurso do prazo para pagamento ou prestação da garantia sem manifestação da parte executada, houve a realização da penhora de ativos referente ao valor do débito, conforme comprovante de ID nº 94139249. Em face do bloqueio referido, a empresa executada opôs embargos à execução, no entanto este foram rejeitados, conforme certidão colacionada neste autos (id 117197977). Por todo o exposto, declaro extinta a execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, condenando a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. À escrivania para expedir alvará de levantamento dos valores constritos no id 94139249 para a conta bancária vinculada ao PROCON Municipal. Proceda-se com os cálculos devidos e intimação do executado para pagamento, em 15 dias. Publicação e registro no sistema PJE. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 17:24

Documentos

EXPEDIENTE

•16/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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