Procedimento Comum Cível 0800547-83.2025.8.15.0051 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800547-83.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 15:29

Publicação

30/01/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, em sendo o caso, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 07:40

Publicação

27/01/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação.

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 07:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:29

Publicação

05/12/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO AMADEU DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800547-83.2025.8.15.0051 Vistos etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. De acordo com a nova sistemática do CPC, há obrigatoriedade na designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC, antes mesmo da apresentação da defesa pela parte demandada, salvo se as partes informarem, expressamente, a desnecessidade do ato. No caso dos autos, contudo, não vislumbro inicialmente, a possibilidade de conciliação, reservando-me para tentar a conciliação em momento posterior, se oportuno. Assim, determino a escrivania que adote as seguintes providências para o regular andamento do feito: Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia. Com a resposta, em sendo o caso, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação. Após, intime-se as partes para informarem se pretendem produzir provas em audiência, justificando, inclusive, a(s) sua(s) utilidade(s), no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-as de que a prova oral - produção de prova testemunhal e depoimento pessoal – está condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, manifestando e justificando expressamente eventual imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Somente após o cumprimento de todos os comandos anteriores, com ou sem manifestação, voltem-me os autos para apreciação dos eventuais requerimentos ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO AMADEU DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800547-83.2025.8.15.0051 Vistos etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. De acordo com a nova sistemática do CPC, há obrigatoriedade na designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC, antes mesmo da apresentação da defesa pela parte demandada, salvo se as partes informarem, expressamente, a desnecessidade do ato. No caso dos autos, contudo, não vislumbro inicialmente, a possibilidade de conciliação, reservando-me para tentar a conciliação em momento posterior, se oportuno. Assim, determino a escrivania que adote as seguintes providências para o regular andamento do feito: Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia. Com a resposta, em sendo o caso, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação. Após, intime-se as partes para informarem se pretendem produzir provas em audiência, justificando, inclusive, a(s) sua(s) utilidade(s), no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-as de que a prova oral - produção de prova testemunhal e depoimento pessoal – está condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, manifestando e justificando expressamente eventual imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Somente após o cumprimento de todos os comandos anteriores, com ou sem manifestação, voltem-me os autos para apreciação dos eventuais requerimentos ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO AMADEU DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800547-83.2025.8.15.0051 Vistos etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. De acordo com a nova sistemática do CPC, há obrigatoriedade na designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC, antes mesmo da apresentação da defesa pela parte demandada, salvo se as partes informarem, expressamente, a desnecessidade do ato. No caso dos autos, contudo, não vislumbro inicialmente, a possibilidade de conciliação, reservando-me para tentar a conciliação em momento posterior, se oportuno. Assim, determino a escrivania que adote as seguintes providências para o regular andamento do feito: Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia. Com a resposta, em sendo o caso, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação. Após, intime-se as partes para informarem se pretendem produzir provas em audiência, justificando, inclusive, a(s) sua(s) utilidade(s), no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-as de que a prova oral - produção de prova testemunhal e depoimento pessoal – está condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, manifestando e justificando expressamente eventual imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Somente após o cumprimento de todos os comandos anteriores, com ou sem manifestação, voltem-me os autos para apreciação dos eventuais requerimentos ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSVALDO AMADEU DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800547-83.2025.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em que a parte autora alegou que havia descontos de seguro sob a denominação “BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO”, nos valores de R$ 61,90, entre 05/2023 e 11/2023, e R$ 74,90 posteriormente. Disse, ainda, que os descontos ocorrem até a contemporaneidade da propositura da ação e que o valor total é de R$ 1.594,26. Decisão que determinou a emenda à inicial (Id. 109344261), estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências. A autora emendou à inicial, aduzindo que “no que diz respeito a prova de requerimento administrativo, vale mencionar que em recente julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do recurso de apelação interposto no processo nº 0802165-97.2024.8.15.0051, restou reformada a decisão de primeiro grau proferida no referido feito, que tramita perante esta comarca” (Id. 113332140). Os autos vieram conclusos. Eis o brevíssimo relatório. Agora, fundamento e decido. Tendo sido intimada da decisão que determinou a emenda à inicial, conforme a aba de expedientes, reputo não cumprida a determinação da emenda à inicial, pelo fato de as instâncias serem dissociadas e a magistratura gozar da independência funcional, não possuindo vinculação hierárquica. O entendimento deste Magistrado é pautado nas razões que levaram à determinação da emenda à inicial (Id. 109344261), o que pode ser diferente do entendimento da 1ª Câmara Cível deste Eg. TJPB. Não sendo cumprida a determinação, inexistente é o cumprimento material da emenda à inicial. Assim, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do parágrafo único do Art. 321 e Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que não foi completada a relação processual. Caso haja recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (dez) dias, e remeta-se os autos ao Eg. TJPB, independentemente de nova conclusão e juízo de admissibilidade. Passado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se arquivem os autos. Intimações necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO AMADEU DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800547-83.2025.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em que a parte autora alegou que havia descontos de seguro sob a denominação “BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO”, nos valores de R$ 61,90, entre 05/2023 e 11/2023, e R$ 74,90 posteriormente. Disse, ainda, que os descontos ocorrem até a contemporaneidade da propositura da ação e que o valor total é de R$ 1.594,26. Decisão que determinou a emenda à inicial (Id. 109344261), estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências. A autora emendou à inicial, aduzindo que “no que diz respeito a prova de requerimento administrativo, vale mencionar que em recente julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do recurso de apelação interposto no processo nº 0802165-97.2024.8.15.0051, restou reformada a decisão de primeiro grau proferida no referido feito, que tramita perante esta comarca” (Id. 113332140). Os autos vieram conclusos. Eis o brevíssimo relatório. Agora, fundamento e decido. Tendo sido intimada da decisão que determinou a emenda à inicial, conforme a aba de expedientes, reputo não cumprida a determinação da emenda à inicial, pelo fato de as instâncias serem dissociadas e a magistratura gozar da independência funcional, não possuindo vinculação hierárquica. O entendimento deste Magistrado é pautado nas razões que levaram à determinação da emenda à inicial (Id. 109344261), o que pode ser diferente do entendimento da 1ª Câmara Cível deste Eg. TJPB. Não sendo cumprida a determinação, inexistente é o cumprimento material da emenda à inicial. Assim, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do parágrafo único do Art. 321 e Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que não foi completada a relação processual. Caso haja recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (dez) dias, e remeta-se os autos ao Eg. TJPB, independentemente de nova conclusão e juízo de admissibilidade. Passado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se arquivem os autos. Intimações necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, em sendo o caso, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação.

Expedida/certificada

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação.

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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