Procedimento Comum Cível 0801519-86.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801519-86.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 23:29

Publicação

13/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ABEL FELISMINO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801519-86.2026.8.15.2001 Vistos. Com o fito na cooperação processual, defiro o pedido de ID 136601768. Assim, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, recolher as custas processuais ou, alternativamente, comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 09:03

deferimento

30/03/2026, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:39

Publicação

27/01/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABEL FELISMINO REU: BANCO BRADESCO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801519-86.2026.8.15.2001 Vistos. A parte Autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Assim, para tal pretensão, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, para efeito de concessão do benefício. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Emenda à Inicial

14/01/2026, 23:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/01/2026, 13:40

Distribuição (sorteio)

14/01/2026, 13:40

Documentos

•10/04/2026, 00:00