Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA
EXECUTADO: OLIVEIRA DE AZEVEDO ALVES, OLIVEIRA AZEVEDO ALVES DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0126309-69.2012.8.15.2001
Trata-se de cumprimento de sentença na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA E MARIA CELIA FERNANDES MOURA contra OLIVEIRA AZEVEDO ALVES. A sentença de ID 46128297 julgou procedente em parte o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, por culpa da parte promovida, reintegrar a requerente na posse do imóvel indicado na exordial. Expedido mandado de desocupação, ID 115129481, o terceiro interessado informou que foi ajuizada ação de Querela Nullitatis, sob o nº. 0843153-96.2025.8.15.2001, requerendo a suspensão imediata do mandado de reintegração de posse. Diante disso, DETERMINO A SUSPENSÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, BEM COMO DO PRESENTE PROCESSO, conforme estabelece o art. 313, V, a), do Código de Processo Civil, uma vez que a presente demanda, depende do julgamento de outra causa. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18090609143100000000016009454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18100417340647900000016576499 Expediente Expediente 18100417373831300000016576617 Comunicações Comunicações 18100813590335100000016614357 Despacho Despacho 19032211101178400000019448794 Edital Edital 19032213472728300000019457640 Certidão Certidão 19032213541791900000019457881 Certidão Certidão 19032514081947700000019488611 Comunicações Comunicações 19040316531441200000019736927 Certidão Certidão 19080813502363400000022625199 Despacho Despacho 19100917424682400000024309244 Despacho Despacho 19100917424682400000024309244 Contestação Contestação 19101715071476300000024567004 Contestação generica oliveira(1) Comunicações 19101715071691700000024567020 Expediente Expediente 19112210120601900000025539944 Comunicações Comunicações 19112717292334900000025680520 Certidão Certidão 20031115510777200000027952928 Despacho Despacho 20031116272158100000027952937 Despacho Despacho 20031116272158100000027952937 Comunicações Comunicações 20031218530139200000028004714 Comunicações Comunicações 20031923191574900000028204924 Certidão Certidão 20041412393636900000028700507 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21042119211480100000040063374 HABILITAÇÃO Outros Documentos 21042119211727900000040063825 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21042119211816100000040063826 Comunicações Comunicações 21042212253075700000040094061 Pede prioridade na tramitação Petição 21042716254313400000040290471 PETIÇÃO 27.04.2021 Outros Documentos 21042716254480900000040290474 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 21042716254586500000040290925 Sentença Sentença 21073117371229300000043828907 Expediente Expediente 21073117371229300000043828907 Ciente Informação 21080217541218300000044227037 Cota Cota 21091510264797300000046105396 Certidão Certidão 21100509565172500000046974893 Despacho Despacho 21100813574330400000046974903 Despacho Despacho 21100813574330400000046974903 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21101522263698900000047411744 Petição 14.10.2021 Outros Documentos 21101522263804500000047411746 Overlay da quadra Documento de Comprovação 21101522263868700000047411747 Foto antiga Documento de Comprovação 21101522263933300000047411748 Foto atual Documento de Comprovação 21101522263996300000047411749 Ficha cadastral Documento de Comprovação 21101522264058900000047411750 Certidão Certidão 21102608191858500000047831782 Despacho Despacho 21121515505734700000049961171 Mandado Mandado 21121609021324500000050007376 Diligência Diligência 22030710555756200000052307178 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040710094769600000053742546 Expediente Expediente 22040710094769600000053742546 Petição Petição 22042513352013700000054392344 Petição 24.04.2022 Outros Documentos 22042513352118200000054392345 Despacho Despacho 22042918174505700000054619920 Mandado Mandado 22050210095442800000054687191 Diligência Diligência 22060810242046500000056281184 Pede nova diligência Petição 22061013271862900000056408709 Despacho Despacho 22082000284920500000059046883 Mandado Mandado 22082207532468600000059065034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102407512021000000061490427 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22102407545848600000061490434 Diligência Diligência 22102607485364700000061606378 Diligência Diligência 22102712024931100000061682495 Emissão Devolução de Mandado 22102712025140000000061683751 Informação Informação 22112109304799900000062646510 Apelação Apelação 22120622264446700000063308561 APELAÇAO - VALERIA TEIXEIRA - TERCEIRA INTERESSADA Informações Prestadas 22120622264578000000063308564 Identificacao Valeria Teixeira da Silva Informações Prestadas 22120622264598500000063308569 Cpf Valeria Teixeira Informações Prestadas 22120622264626100000063308565 Comprovante de residencia Valeria Teixeira Informações Prestadas 22120622264645800000063308568 DECL DE HIPOSSUFICIENCIA Informações Prestadas 22120622264664700000063308566 IMAGENS IMOVEL Informações Prestadas 22120622264680200000063308567 Despacho Despacho 23022611272117400000065421089 Expediente Expediente 23022611272117400000065421089 Contrarrazões Contrarrazões 23033021135483500000067155982 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23040415095200000000071795129 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23051816531400000000071795130 Expediente Expediente 23051817005600000000071795131 Petição Petição 23051913520700000000071795132 Cota Cota 23052221183400000000071795133 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23071806562200000000071795134 Petição Petição 23080122192907200000072458131 Informação Informação 23080208261795100000072465919 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155797600000073036766 Decisão Decisão 23091916470803500000074742017 Mandado Mandado 23092007403577800000074773282 Informação Informação 23092122312341400000074896647 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23110111005974400000076756225 0126309-69.2012.8.15.2001 Imagem do 1o imovel localizado na Rua Maria Madalena Ramalho Bandeira Documento de Comprovação 23110111010038800000076756251 0126309-69.2012.8.15.2001 Imagem do 2o imovel localizado na Rua Maria Madalena Ramalho Bandeira Documento de Comprovação 23110111010110500000076756253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112011082363400000077513783 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112011082363400000077513783 Petição Petição 23112323491897100000077738225 Decisão Decisão 23112915132014700000077983096 Mandado Mandado 23113007260927000000078018422 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24010221254347800000079030475 0126309-69.2012.8.15.2001 Notificacao Valeria Teixeira da Silva Devolução de Mandado 24010221254385300000079030476 Petição Petição 24020223454941300000080082167 Certidão Certidão 24020507292282000000080100555 Petição Petição 24020520180624100000080154479 procuracao valeria Procuração 24020520180669300000080154480 Despacho Despacho 24020612241499800000080187613 TERCEIRO INTERESSADO Petição 24020617591423700000080215134 Resposta Resposta 24022001105790400000080704703 REITERAÇÃO NULIDADE CITAÇÃO Petição 24022116430918800000080825509 certidao nascimento filhos Documento de Comprovação 24022116430959000000080826794 planta imovel Documento de Comprovação 24022116431081400000080826792 Decisão Decisão 24052317545680500000081600580 Mandado Mandado 24052318364834900000085502049 Petição Petição 24060612074333200000086127298 PROCESSO_ 0813811-63.2024.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 24060612074366000000086127301 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24070112101989000000087266734 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24071611052100000000088016146 Decisão-0813811-63.2024.8.15.0000 Comunicações 24071611052100000000088016147 Intimação Intimação 24081915153698000000092901446 Intimação Intimação 24081915153698000000092901446 Petição Petição 24082122023671500000093064484 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24100308492200000000095329633 Acórdão-0813811-63.2024.8.15.0000 Comunicações 24100308492200000000095329634 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24121807261200000000099189472 0813811-63.2024.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24121807261200000000099189473 Decisão Decisão 25011511291297700000099717823 Intimação Intimação 25011610260382600000099818019 Intimação Intimação 25011610260382600000099818019 Petição Petição 25012316535318700000100118520 Decisão Decisão 25012815510181100000100307520 Intimação Intimação 25013009435470400000100429251 Intimação Intimação 25013009435470400000100429251 Petição Petição 25020309413586700000100562992 Mandado Mandado 25020312392288700000100583349 Certidão negativa 107072593 Diligência 25021810473676700000101425673 Intimação Intimação 25022514065175500000101828282 Intimação Intimação 25022514065175500000101828282 Petição Petição 25030823362976300000102254060 Decisão Decisão 25062519584984900000107936714 Mandado Mandado 25062608411935700000108002531 Petição Petição 25072214502403200000109488469 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25072416582461600000109669808 comp. distribuição querela nullitatis Documento de Comprovação 25072416582480400000109669812 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22082000284920500000059046883, Cota: 21091510264797300000046105396, Despacho: 21100813574330400000046974903, Certidão: 21100509565172500000046974893, Execução / Cumprimento de Sentença: 21101522263698900000047411744, Outros Documentos: 21101522263804500000047411746, Documento de Comprovação: 21101522263996300000047411749, Documento de Comprovação: 21101522263868700000047411747, Documento de Comprovação: 21101522263933300000047411748, Documento de Comprovação: 21101522264058900000047411750]