Procedimento Comum Cível 0809750-39.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809750-39.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809750-39.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA LIMA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Intime-se a parte PRPOMOVIDA, por seu(a) advogado (a), para,RECOLHER OS HONÁRIOS PERICIAIS. Campina Grande-PB, 28 de julho de 2026 MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

29/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 12:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 13:27

Publicação

30/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809750-39.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA LIMA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Intime-se a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO de ID 154686765 dos autos. Prazo legal. "Publique-se. Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão saneadora, da nomeação do perito. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Destarte, nomeio perito do Juízo, cadastrado no site do TJPB, o Sr. ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA, com endereço na Rua Maria da Guia Muniz Albuquerque, nº 541, apt. 1305, bairro Serrotão, CEP 58434-000, nesta cidade Campina Grande-PB, 26 de março de 2026 JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809750-39.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA LIMA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Intime-se a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO de ID 154686765 dos autos. Prazo legal. "Publique-se. Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão saneadora, da nomeação do perito. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Destarte, nomeio perito do Juízo, cadastrado no site do TJPB, o Sr. ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA, com endereço na Rua Maria da Guia Muniz Albuquerque, nº 541, apt. 1305, bairro Serrotão, CEP 58434-000, nesta cidade Campina Grande-PB, 26 de março de 2026 JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:34

Decisão de Saneamento e Organização

04/03/2026, 08:39

Petição (Contraminuta)

30/01/2026, 10:04

Publicação

27/01/2026, 16:06

Documentos

EXPEDIENTE

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809750-39.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação através da qual a parte autora, residente e domiciliada em Campina Grande – PB, busca complementação do saldo recebido a título de PASEP, em desfavor do Banco do Brasil. Apesar de sua agência também ser na cidade de Campina Grande (ID n.º 108269110 – Pág. 12), a parte autora escolheu ajuizar a ação na Comarca de João Pessoa, apontando no polo passivo agência do Banco do Brasil localizada nesta capital, sem haver qualquer relação com esta. Não se olvida que o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor faculte ao consumidor o ajuizamento da ação no foro da Comarca de sua residência, não o obrigando a tanto. Pode, obviamente, ajuizar sua pretensão no foro de domicílio do réu, deixando de lado a prerrogativa conferida pela legislação consumerista e aplicando a regra do Código de Processo Civil. No entanto, no caso concreto, como a agência da parte autora é localizada exatamente na cidade em que reside, o foro competente para julgar a lide é, certamente, o da cidade de Campina Grande, não podendo a consumidora escolher o foro competente de forma aleatória. O Código Processual Civil disciplina, em seu art. 63, § 5º, que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. Entender de forma contrária seria abrir precedente perigoso para a escolha de Juízo competente, permitindo que a parte autora escolha aquele cujo entendimento lhe é mais favorável, o que configura uma grave ofensa aos princípios constitucionais da boa-fé e do juiz natural. Assim, caracterizada a escolha aleatória do foro, declino, de ofício, de minha competência para apreciar e julgar a presente demanda, de modo que determino sua redistribuição à Comarca de Campina Grande, com base no art. 63, § 5º, CPC. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 11 – Subsequentemente ao cumprimento da fase prevista no item 10, intimar as partes para: a) especificarem, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio d as provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 10 – Intimar a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

15/08/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Contraminuta)

Publicação

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