Cumprimento de sentença 0818295-50.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0818295-50.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:38

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:31

Publicação

27/01/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL PAULINO DE SOUZA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial. João Pessoa, 12 de janeiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818295-50.2015.8.15.2001

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL PAULINO DE SOUZA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial. João Pessoa, 12 de janeiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818295-50.2015.8.15.2001

16/01/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL PAULINO DE SOUZA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESPACHO Cumpra-se a parte final da decisão de ID 90963170, no tocante à intimação do Exequente para impulsionar a execução. João Pessoa, 11 de abril de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818295-50.2015.8.15.2001

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL PAULINO DE SOUZA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818295-50.2015.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de ID 84506917, em que o Embargante alega que a decisão recorrida foi omissa ao homologar os cálculos de ID 79084613, em detrimento dos cálculos elaborados no ID 32730987, não se pronunciando o Juízo sobre a razão de não haver homologado os cálculos realizados primeiramente. Aduz também que a decisão é obscura ao decidir por valor menor que o depósito espontâneo realizado pelo Executado, uma vez que não há impugnação ao cumprimento de sentença (ID 84951065). Contrarrazões (ID 87055538). DECIDO. Não assiste razão ao Embargante. Em relação à alegada omissão acerca dos cálculos de ID 32730987, a decisão de ID 59674020 ordenou a elaboração de novos cálculos para correção do método de amortização. Deste modo, não há que se falar em omissão, pois os cálculos de ID 32730987 não foram homologados pelo fato deste Juízo entender que estavam equivocados. No tocante à obscuridade arguida, vê-se que o valor depositado pelo Executado foi menor que o pretendido pelo Credor, justamente por entender que havia excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exequente. O excesso de execução é matéria de ordem pública e dever ser reconhecida de ofício pelo magistrado, para o fim de evitar o enriquecimento indevido das partes, prática vedada no ordenamento jurídico brasileiro. Posto isso, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar a omissão e a obscuridade apontadas. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, intime-se o Exequente para impulsionar a execução, em 05 dias. João Pessoa, 23 de maio de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818295-50.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. João Pessoa-PB, em 1 de março de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL PAULINO DE SOUZA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO - Do pedido de dilação de prazo (ID 79305533) Em regra, o transcurso do prazo para a prática do ato conduz à preclusão do direito, salvo a exceção de ocorrência de justa causa, tal como previsto no art. 223, caput, e § 1º, da Lei Processual Civil. Daí por que, constatada a ocorrência de justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar (§ 2º). Pois bem. Analisando os autos, constata-se que o prazo para resposta à impugnação ao cumprimento de sentença expirou em 30.08.2017 e o Exequente só veio se pronunciar em 19.10.2017, ou seja, quase dois meses depois para alegar que não foi possível cumprir o despacho em razão de motivo alheio à sua vontade, por força de justa causa. Contudo, a justa causa precisa ser demonstrada, não sendo suficiente a mera declaração desprovida de provas. Ademais, se ambas as partes foram intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos, mas apenas uma delas cumpre a determinação e a outra pede dilação de prazo sem apresentar motivo legítimo (art. 223, CPC), o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818295-50.2015.8.15.2001 INDEFIRO o pedido de reabertura de prazo, formulado no ID 79305533. - Dos cálculos oficiais (ID 79084613) Havendo divergência entre as partes acerca dos cálculos de execução, o juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, a fim de que tenha um parâmetro, no qual possa basear sua decisão. Tendo sido remetido os autos à Contadoria Judicial, esta apurou a existência de crédito em favor do Exequente e de seu advogado. O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo, revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial. A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180). Nesse sentido colaciono julgados do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94. CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO.1. A exigência do CPC, art. 604, em relação ao credor-exequente, pode ser desconsiderada se nos autos já consta memória de cálculos elaborada oficialmente pela Contadoria do Juízo, quando da execução provisória.2. Sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. Não concordando, ao devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso, não bastando a mera referência aos valores que julgar corretos.3. Recurso não conhecido.(REsp 256.832/CE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/2000, DJ 11/09/2000, p. 281). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA. CÁLCULOS. LEGALIDADE. CONTADORIA JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução, nos quais a União impugna cálculos aritméticos elaborados pela parte exequente e pede seja afastado o suposto excesso. 2. A sentença de parcial procedência foi confirmada pelo Tribunal a quo, sob o fundamento de que o juiz, com base no princípio do livre convencimento motivado, pode resolver o debate mediante acolhimento das informações do contador do juízo, que goza de presunção de legitimidade e se encontra em conformidade com a sentença exequenda. 3. Nesse contexto, não se constata falta de motivação no acórdão recorrido, tampouco ofensa ao princípio do livre convencimento motivado, pois o julgador concluiu, fundamentadamente, que o resultado encontrado pelo contador do juízo não destoa do que ficou determinado no título executivo. 4. Esse tipo de controvérsia deve ser resolvido no âmbito da instância ordinária, pois demanda análise de elementos fático-probatórios, insindicáveis por este Tribunal em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1.260.800/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; AgRg no REsp 1.281.183/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/8/2012).5. Agravo Regimental não provido.(AgRg no AREsp 201.544/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe 05/11/2012). Diante disto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 79084613, eis que em perfeita harmonia com os parâmetros fixados no julgado exequendo. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. João Pessoa, 19 de janeiro de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL PAULINO DE SOUZA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818295-50.2015.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória, já em fase de cumprimento de sentença, na qual foram apresentados cálculos pelo Exequente, que foram refutados pelo Executado, que efetuou o depósito dos valores da execução (R$ 1.291,04, em 01.04.2019 (ID 20310955); R$ 6.405,96, em 21.05.2019 (ID 21456691); e R$ 3.708,79 em 16.10.2019 (ID 25603851). Posteriormente, o Executado efetuou mais um depósito, no valor de R$ 1.680,51, em 02.09.2021 (ID 48393675), insurgindo-se contra os cálculos da contadoria judicial, requerendo sejam refeitos os cálculos, considerando os valores e as datas de depósito (ID 46967075). O Exequente também se insurgiu contra os cálculos da Contadoria, alegando que os valores são incontroversos, pois nem o Executado os questionou, e que a Contadoria utilizou nos cálculos a Tabela Price, o que não se encontra previsto no contrato. Também sustenta que os cálculos utilizaram a amortização direta sobre o saldo, sem antes calcular quanto de juros precisaria ser amortizado. Por fim, alega desrespeito à coisa julgada, pois os valores são incontroversos nos autos, devendo os cálculos tomar por base os valores indicados na inicial e atualizá-los a partir desses valores (ID 37940606). DECIDO. De início, cumpre destacar que não assiste razão ao Exequente, ao afirmar que os cálculos da Contadoria feriram a coisa julgada, uma vez que, embora na petição inicial se tenha indicado os valores que se entendiam devidos, tais valores não foram chancelados na sentença exequenda, que é ilíquida e se limitou a determinar a restituição dos valores, de maneira simples, referentes aos juros remuneratórios que incidiram sobre as tarifas julgadas ilegais. Os valores devem ser calculados em liquidação de sentença. Por outro lado, indica-se nos cálculos da Contadoria que o sistema de cálculo adotado foi o da Tabela Price (Pág.1), o que, de fato, não encontra respaldo no contrato celebrado entre as partes. Deste modo, devem ser refeitos os cálculos, para adoção do método de amortização direta. Também é cediço que a partir das datas dos depósitos judiciais efetuados não mais devem incidir juros moratórios e correção monetária, uma vez que cessa, ainda que parcialmente, a mora do devedor, bem como porque os depósitos são efetuados em conta judicial remunerada. Desta forma, devem os cálculos ser refeitos, para suprimir eventual contabilização de juros moratórios e correção monetária posteriormente aos depósitos efetuados nos autos, não podendo haver atualização a partir daquelas datas, no tocante aos montantes depositados. Assim, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que refaça os cálculos tomando por base os parâmetros aqui esclarecidos, e de acordo com os comandos da sentença e do contrato em questão. Uma vez realizados os cálculos, intimem-se as partes, por seus advogados, para que sobre eles se pronunciem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 13 de junho de 2022. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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