Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800981-32.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Remígio 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

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Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:27

Homologados os cálculos

09/02/2026, 18:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 18:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:27

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 20:46

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:27

Homologados os cálculos

09/02/2026, 18:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 11:23

Despacho

•09/01/2023, 12:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2026, 18:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:27

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 20:46

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:24

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800981-32.2022.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Chamo o feito a ordem para retificar a classe atual para cumprimento de sentença e corrigir a competência no Pje para "juizado especial da fazenda pública". Determino a reabertura do prazo para que a parte autora apresente os cálculos nos termos da sentença cumulado com o rito do juizado especial da fazenda pública, inclusive, para fins de inclusão de pagamento por RPV/PRECATÓRIO. Cumpra-se. Prazo: 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2025, 10:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 08:41

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2025, 09:54

Recebidos os autos

29/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

22/01/2025, 10:12

Outras Decisões

13/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2024, 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/11/2024, 12:36

Desentranhado o documento

19/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:19

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ARLETE TAVEIRA DE OLIVEIRA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de Declaração, opostos por Estado da Paraiba à sentença ID 102165020, que julgou procedente em parte o pedido inicial. Alega a embargante, em resumo, que há obscuridade na decisão indicada, nos termos da petição ID 102239825. Desnecessária a intimação da parte contrária. É O RELATÓRIO. DECID

22/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:01

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:17

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ARLETE TAVEIRA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Inicialmente, destaco que a parte ré MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE foi excluída de lide, em razão do reconhecimento da sua ilegitimidade passiva, conforme decisão ID 73261108. Por outro lado, constata-se que o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE foi Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:08

Juntada de Ofício

20/09/2024, 11:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 22:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TAVEIRA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:32

Expedido alvará de levantamento

04/07/2024, 06:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TAVEIRA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:46

Nomeado perito

14/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/01/2024, 21:19

Nomeado perito

15/12/2023, 19:19

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:15

Juntada de Informações

12/12/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TAVEIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:13

Publicado Decisão em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. 0800981-32.2022.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a perícia médica. Nomeio o perito Dr. Geraldo Camilo Neto, CRM PB 8089 | RQE 5564, 5814, 6475, 7818. Intimem-se as partes para apresentarem eventual impugnação e os quesitos à perícia, em 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. 0800981-32.2022.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a perícia médica. Nomeio o perito Dr. Geraldo Camilo Neto, CRM PB 8089 | RQE 5564, 5814, 6475, 7818. Intimem-se as partes para apresentarem eventual impugnação e os quesitos à perícia, em 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. 0800981-32.2022.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a perícia médica. Nomeio o perito Dr. Geraldo Camilo Neto, CRM PB 8089 | RQE 5564, 5814, 6475, 7818. Intimem-se as partes para apresentarem eventual impugnação e os quesitos à perícia, em 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Nomeado perito

19/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TAVEIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:45

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:52

Juntada de Informações

19/04/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de contestação

20/01/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/01/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:46

Conclusos para despacho

03/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ARLETE TAVEIRA DE OLIVEIRA (042.899.014-25).

07/12/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2022, 21:41

Distribuído por sorteio

03/12/2022, 21:41

Despacho

•03/03/2023, 11:30

Despacho

•18/04/2023, 12:55

Despacho

•20/04/2023, 08:45

Decisão

•15/05/2023, 12:00

Decisão

•01/08/2023, 10:15

Decisão

•19/09/2023, 17:18

Decisão

•19/09/2023, 17:18

Despacho

•22/11/2023, 08:20

Decisão

•15/12/2023, 19:19

Despacho

•14/03/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:27

Despacho

•04/07/2024, 06:58

Sentença

•17/10/2024, 12:03

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/12/2022, 11:23

Despacho

•09/01/2023, 12:46

Despacho

•03/03/2023, 11:30

Despacho

•18/04/2023, 12:55

Despacho

•20/04/2023, 08:45

Decisão

•15/05/2023, 12:00

Decisão

•01/08/2023, 10:15

Decisão

•19/09/2023, 17:18

Decisão

•19/09/2023, 17:18

Despacho

•22/11/2023, 08:20

Decisão

•15/12/2023, 19:19

Despacho

•14/03/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:27

Despacho

•04/07/2024, 06:58

Sentença

•17/10/2024, 12:03

Sentença

•17/10/2024, 12:03

Sentença

•21/10/2024, 11:01

Sentença

•21/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:40

Despacho

•13/12/2024, 10:58

Decisão

•27/01/2025, 19:41

Acórdão

•27/05/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 08:41

Despacho

•20/08/2025, 15:30

Despacho

•25/09/2025, 09:40

Despacho

•25/09/2025, 09:40

Despacho

•07/10/2025, 12:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 20:46

Despacho

•21/01/2026, 14:22

Despacho

•21/01/2026, 14:22

Decisão

•09/02/2026, 18:27