Execução de Título Extrajudicial 0878304-60.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0878304-60.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/01/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0878304-60.2024.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA(043.945.304-66); CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME(05.989.662/0001-50); Polo passivo: SEU NOVO APPLE COMERCIO E SERVICOS DE SMARTPHONES LTDA(37.376.521/0001-58); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Definitivo

15/01/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 08:50

Homologação de Transação

14/01/2026, 13:35

Documento (Projeto de sentença)

13/01/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 07:16

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:31

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 11:49

Determinação de Diligência

26/11/2025, 11:41

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 09:23

Publicação

24/11/2025, 00:38

Documentos

EXPEDIENTE

•16/01/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Todas as movimentações(44)