Procedimento Comum Cível 0100860-12.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CRISTIANO SIMONACI DA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

OAB/PB 7964

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:43

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:51

Publicação

27/01/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0100860-12.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a decisão não foi contabilizada para a Meta 02, registro nessa data, para fins estatísticos, a movimentação da decisão de id. vol 01 - Pág. 45/48. Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado no tocante à obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. Apresentado o cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:33

Mero expediente

04/09/2025, 22:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 11:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/03/2023, 10:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/03/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:54

Decurso de Prazo

17/10/2022, 00:36

Todas as movimentações(42)

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:43

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:51

Publicação

27/01/2026, 16:11

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0100860-12.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a decisão não foi contabilizada para a Meta 02, registro nessa data, para fins estatísticos, a movimentação da decisão de id. vol 01 - Pág. 45/48. Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado no tocante à obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. Apresentado o cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:33

Mero expediente

04/09/2025, 22:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 11:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/03/2023, 10:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/03/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:54

Decurso de Prazo

17/10/2022, 00:36

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Petição (Contraminuta)

08/09/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2022, 19:52

Ato ordinatório

27/08/2022, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 00:00

Recebimento

09/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 00:00

Protocolo de Petição

08/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/07/2017, 00:00

Recebimento

11/07/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

26/06/2017, 00:00

Protocolo de Petição

22/06/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 00:00

Procedência em Parte

06/06/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/09/2016, 00:00

Protocolo de Petição

20/09/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2014, 00:00

Publicação

07/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2014, 00:00

Mero expediente

10/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/10/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/08/2012, 00:00