Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto nos autos em referência.
16/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 09:54
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:31
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:09
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 00:01
Petição (Contraminuta)
30/09/2025, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA ROCHA
APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 37649984). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de setembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800796-77.2020.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto nos autos em referência.
16/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 09:54
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:31
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:09
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 00:01
Petição (Contraminuta)
30/09/2025, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA ROCHA
APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 37649984). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de setembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800796-77.2020.8.15.2001
30/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 08:08
Negação de seguimento
26/09/2025, 21:03
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 16:31
Documento (Decisão)
25/06/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2550718/PB (2024/0017030-2)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADOS: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES - PB004200
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - PB010810
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB006003
NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB015311
ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB022729
MARYANNA SOUSA GOMES - PB026183
FELIPE SANTOS ANDRADE - PB023130
DESPACHO Consta, às fls. 261-267, petição incidental juntada pelo ESTADO DA PARAIBA, oferecida em decorrência do disposto em decisão de fls. 252-255, com a demonstração da existência de repercussão geral. Decorrido o prazo para apresentação de complementação de contrarrazões ao recurso (fl. 279). Diante do exposto e com fundamento no art. 1.032, parágrafo único, do CPC, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para que exerça juízo da admissibilidade. Publique-se. Intimem-se.