Cumprimento de sentença 0801438-75.2022.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801438-75.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801438-75.2022.8.15.0321 DECISÃO EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO PELA PARTE EXEQUENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. -Demonstrado nos autos o excesso de execução, que também foi reconhecido pela parte exequente, procede o pedido formulado no incidente de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. Vistos, etc. O BANCO BRADESCO S/A, ingressou com um incidente de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, alegando excesso no pedido de execução de sentença ingressado pelo exequente. Por sua vez a parte exequente/impugnada reconheceu o excesso de execução e concordou com os cálculos apresentados pela parte executada/impugnante. Relatados, em síntese. DECIDO. O executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença alegando excesso de execução, argumentando que o valor da execução é de R$ 44.697,51 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Por sua vez a parte exequente/impugnada reconheceu o excesso de execução e concordou com os cálculos apresentados pelo devedor/impugnante. Incontroverso, portanto, o excesso de execução. Desta forma, procede o pedido formulado pelo executado no incidente de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. DESTARTE, julgo procedente o pedido formulado pela parte executada para reduzir o montante da execução para R$ 44.697,51 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC em razão da gratuidade judiciária já deferida nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas). Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

23/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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