Execução de Título Extrajudicial 0829008-40.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829008-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TARCISIO DE SOUSA SANTANA, TARCISIO DE SOUSA SANTANA DESPACHO Intime a exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, em 5 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Procuração Procuração 22052517141876700000055735416 Substabelecimento Substabelecimento 22052517150148600000055735418 Outros Documentos Outros Documentos 22052517224841700000055736526 Outros Documentos Outros Documentos 22052517232674600000055736539 Outros Documentos Outros Documentos 22052517235876300000055736545 Petição Inicial Petição Inicial 22052517242777200000055736549 Despacho Despacho 22052617330644500000055748961 Expediente Expediente 22052617330644500000055748961 Petição Petição 22062118072588800000056822082 Doc_ Pet Dilação de Prazo_ TARCISIO DE SOUSA SANTANA Documento de Identificação 22062118073831600000056822083 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080815123932200000058473079 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080815123932200000058473079 Petição Petição 22081617480212400000058880780 Doc_ Pet Juntada de Guia_ TARCISIO DE SOUSA SANTANA (BRAVO PROMOTORA LTDA Outros Documentos 22081617480390400000058880781 Doc_ Guia Paga_ TARCISIO DE SOUSA SANTANA (BRAVO PROMOTORA LTDA) Outros Documentos 22081617480533100000058880782 Despacho Despacho 22092714580469300000060400752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101914434887100000061346029 Expediente Expediente 22101914434887100000061346029 Petição Petição 22102517260065900000061589387 Doc_ Pet Juntada de Guia Nova_ TARCISIO DE SOUSA SANTANA (BRAVO PROMOTORA LTDA (1) Outros Documentos 22102517260116800000061589389 Doc_ Guia Paga - TARCISIO DE SOUSA SANTANA Documento de Comprovação 22102517260142800000061589390 Mandado Mandado 22111510365200600000062446077 Mandado Mandado 22111510365272700000062446078 Diligência Diligência 22112408141634200000062819493 Diligência Diligência 22112408181587900000062820485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120219412397900000063180652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120219412397900000063180652 Petição Petição 23012416573145700000064438187 Pet tarcisio novo endereço Outros Documentos 23012416573183700000064438188 Despacho Despacho 23061215165701800000070278603 Infojud - PF Documento de Comprovação 23061215165775900000070278604 Infojud - PJ Documento de Comprovação 23061215165838500000070278606 Despacho Despacho 23061215165701800000070278603 Petição Petição 23061911084279600000070594694 Pet_NOVO ENDEREÇO - TARCISIO DE SOUSA SANTANA (BRAVO PROMOTORA LTDA) Outros Documentos 23061911084312900000070594697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061919420982400000070629352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061919420982400000070629352 Petição Petição 23063017020085500000071099932 PET_Juntada de pagamento citação_TARCISIO DE SOUSA SANTANA. Outros Documentos 23063017020116700000071099934 DOC_Comprovante custas de citação Outros Documentos 23063017020180600000071099935 Carta Carta 23071014475071700000071473933 Carta Carta 23071014475147500000071473934 Certidão Certidão 23080718541535000000072705750 Certidão Certidão 23100616154377000000075632213 Carta Carta 23100616252165000000075633215 Carta Carta 23100616252243300000075633216 Certidão Certidão 23102314043264400000076275855 0829008-40.2022 Aviso de Recebimento 23102314043309900000076275856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102314111031900000076275869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102314111031900000076275869 Petição Petição 23110815352766400000077036477 7479386-02dw-41383---tarcisio-de-sousa-santana---banco-mercantil Outros Documentos 23110815352848100000077036483 Certidão Certidão 23112708222814800000077811090 0829008-40.2022 Aviso de Recebimento 23112708222851100000077811091 Decisão Decisão 24030819392173200000081661115 Decisão Decisão 24030819392173200000081661115 Certidão Certidão 24041710170332100000083598931 Petição Petição 24041915192381200000083763564 Despacho Despacho 24062512144966600000086883458 Renajud positivo 0829008-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062512145014200000086883468 Renajud negativ 0829008 Documento de Comprovação 24062512145155500000086883471 SISBAJUD - 0829008-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062512145220700000086914317 Certidão Certidão 24070109374144700000087250921 Sisbajud resultado - 0829008-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24070109374181500000087250923 Despacho Despacho 24062512144966600000086883458 Petição Petição 24071600190385300000087992084 9916770-01dw-pet-intimacao-penhora---tarcisio-de-sousa-santana- Documento de Comprovação 24071600190455000000087992085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073106131483200000091862851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073106131483200000091862851 Certidão Certidão 24083016295652300000093576228 Despacho Despacho 24100110524307800000095133247 Sisbajud id depósito - 0829008-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24100110524344400000095133248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100209592702100000095267304 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100209592702100000095267304 Petição Petição 24101018015371700000095714971 Despacho Despacho 24112619173057500000097848300 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24112714101582500000098132999 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24112714102316100000098135531 Certidão Certidão 24112821063431000000098259557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121909094677600000099266219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121909094677600000099266219 Petição Petição 25012817330658100000100332965 Despacho Despacho 25032521512900700000103133767 Despacho Despacho 25032521512900700000103133767 Petição Petição 25052017400743800000105990877 Despacho Despacho 25053009405374200000106481244 Certidão Certidão 25060909275091500000107138030 Mandado Mandado 25062608165394300000107998173 Certidão Certidão 25072115271540400000109411241 Petição Petição 25080622554747500000110416373 Despacho Despacho 25081909163450200000113258346 Despacho Despacho 25081909163450200000113258346 Certidão Certidão 25100211032905300000116825562 Despacho Despacho 25100711005795800000116906600 Despacho Despacho 25100711005795800000116906600 Certidão Certidão 26020201023236100000126389425 Petição Petição 26031915392630600000147679708 20696569-01dw-pet-interesse-no-prosseguimento Documento de Comprovação 26031915392633400000147679709 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24071600190455000000087992085, Outros Documentos: 23063017020116700000071099934, Ato Ordinatório: 24073106131483200000091862851, Petição: 24071600190385300000087992084, Expediente: 22052617330644500000055748961, Petição: 25012817330658100000100332965, Despacho: 25100711005795800000116906600, Procuração: 22052517141876700000055735416, Substabelecimento: 22052517150148600000055735418, Outros Documentos: 22052517232674600000055736539] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829008-40.2022.8.15.2001

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Publicação

27/01/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TARCISIO DE SOUSA SANTANA, TARCISIO DE SOUSA SANTANA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829008-40.2022.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Intime-se o exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TARCISIO DE SOUSA SANTANA, TARCISIO DE SOUSA SANTANA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829008-40.2022.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Intime-se o exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:03

Documento (Certidão)

02/10/2025, 11:03

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:51

Publicação

10/09/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829008-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829008-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para anexar, no prazo de 05 ( cinco ) dias, os respectivos dados bancários do representante legal para fins de expedição de alvará judicial, em cumprimento ao despacho, ID 101171975. João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829008-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação da partes executada para se manifestar sobre a petição id nº 93820534, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829008-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação da partes executada para se manifestar sobre a petição id nº 93820534, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829008-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 81057039, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829008-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(127)

legal