Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0837124-98.2023.8.15.2001 - TJPB

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0837124-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:55

de Instrução (designada; Juiz(a))

25/02/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837124-98.2023.8.15.2001 SUSCITANTE: B.L.H COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME SUSCITADO: BRUNO LUCENA DE LIMA, REAL MAQUINAS LOCACOES LTDA, LUCENA COMERCIO DE RACOES LTDA DESPACHO I. RELATÓRIO O presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi redistribuído para esta unidade judiciária em razão da alteração de competência determinada pela Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. O feito encontra-se na fase de instrução, com audiência anteriormente designada para a oitiva de testemunhas. II. FUNDAMENTAÇÃO A instalação da 1ª Vara Especializada em Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital demanda o ajuste do cronograma de atos processuais para adequação à nova pauta desta unidade. A necessidade de viabilizar a estrutura tecnológica para a realização do ato, considerando que o Balcão Virtual e as ferramentas específicas da unidade ainda estão em fase de habilitação pela Ditec/TJPB, justifica a redesignação da audiência de instrução. O ato será realizado integralmente por videoconferência. Compete à escrivania a geração do link de acesso por meio da plataforma disponível, garantindo a publicidade e o acesso aos advogados, partes e testemunhas. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2026, às 11:00h, a ser realizada em formato virtual. Determino à Secretaria as seguintes providências: 1. Providencie a geração do link para a sala de audiência virtual, certificando-o nos autos com a antecedência necessária; 2. Intimem-se as partes, por seus advogados, via Diário da Justiça Eletrônico; 3. Expeça-se o necessário para a intimação das testemunhas já arroladas, devendo o mandado conter expressamente o link ou as orientações para acesso ao ato virtual. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070715572017900000071411777 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral BH INATIVA Documento de Comprovação 23070715572097000000071411785 Certidão de Baixa de Inscrição 4 Outros Documentos 23070715572172000000071411780 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572263000000071411787 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral INAPTA 2 EMPRESA Outros Documentos 23070715572355000000071411789 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572426800000071411790 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral TERCEIRA EMPRESA ENCERRADA Outros Documentos 23070715572502300000071411792 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572595700000071411791 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572682500000071411793 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Outros Documentos 23070715572752900000071411796 certidão do oficial de justiça não mais localizada Documento de Comprovação 23070715572820000000071411820 Decisão sniper Informações Prestadas 23070715572894700000071411821 Petição Petição 23070716372800600000071413616 Certidão de Baixa de Inscrição 4 Documento de Comprovação 23070716372861100000071413621 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral BH INATIVA Documento de Comprovação 23070716372919900000071414229 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716372993400000071414230 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral INAPTA 2 EMPRESA Outros Documentos 23070716373061200000071414231 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716373127600000071414235 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral TERCEIRA EMPRESA ENCERRADA Outros Documentos 23070716373193900000071414237 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716373264200000071414239 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716373329600000071414240 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Outros Documentos 23070716373394000000071414241 PROCESSO_ 0806459-75.2018.8.15.2001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL não mais localizada Informações Prestadas 23070716373456800000071414242 Decisão sniper Informações Prestadas 23070716373519800000071414245 Decisão Decisão 23071010470014700000071431789 Expediente Expediente 23071010470225000000071454427 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23071718082343300000071781168 GuiaCustas INCIDENTE Outros Documentos 23071718082433100000071781174 Despacho Despacho 23080114075721200000072410435 Carta Carta 23080119255149900000072453266 Carta Carta 23080119255217600000072453267 Carta Carta 23080119255295600000072453268 Certidão Certidão 23091220144569200000074432889 AR e Carta - Rosangela (Bruno Lucena de Aviso de Recebimento 23091220144596900000074432890 Certidão Certidão 23091220160403900000074432891 AR e Carta - Rosangela (Lucena Comercio Aviso de Recebimento 23091220160431000000074432893 Certidão Certidão 23091220165761800000074432894 AR e Carta - Rosangela (Real Maquinas Lo Aviso de Recebimento 23091220165818300000074432895 Intimação Intimação 23091220173955600000074432896 Intimação Intimação 23091220173955600000074432896 Petição Petição 23091318265469100000074494773 Petição Petição 23092210142118000000074913039 40,67 Documento de Comprovação 23092210142230400000074913042 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092210142305100000074913043 Carta Carta 23102320015477600000076297138 Carta Carta 23102320015557100000076297139 Carta Carta 23102320015657700000076297140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040310211406500000082860096 Carta Carta 24040310241546300000082860781 Carta Carta 24040310241690200000082860782 Carta Carta 24040310241755100000082860783 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042909105992800000084192358 AR_CARTA_0837124-98 Aviso de Recebimento 24042909110029800000084192363 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042909115795600000084193225 AR_CARTA_0837124-98(2) Aviso de Recebimento 24042909115830300000084193228 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042909131820000000084193235 AR_CARTA_0837124-98(3) Aviso de Recebimento 24042909131853900000084193242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042909150244900000084193253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042909150244900000084193253 Petição Petição 24051012145493300000084809921 Decisão Decisão 24090311093314100000093711974 Intimação Intimação 24091710332797400000094440419 Intimação Intimação 24091710332797400000094440419 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091710363714300000094441479 SISBAJUD Bruno e Outros Documento de Comprovação 24091710363748300000094441483 eCAC - Lucena Documento de Comprovação 24091710363798200000094441485 eCAC - Real Documento de Comprovação 24091710363855300000094441486 eCAC - Bruno Documento de Comprovação 24091710363907900000094441488 Petição Petição 24091821215245800000094560675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009215794800000095107768 ISBAJUD Bruno Documento de Comprovação 24093009215829300000095107770 Intimação Intimação 24093009223108600000095108626 Intimação Intimação 24093009223108600000095108626 Petição Petição 24100809343812000000095537400 Petição Petição 24101011365803800000095689393 89209102024 Documento de Comprovação 24101011365871400000095689396 GuiaCustas (2) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101011365933100000095689397 Carta Carta 24121311313616300000098984338 Carta Carta 24121311313661200000098984339 Carta Carta 24121311313706700000098984340 Diligência Diligência 24121811523634100000099217066 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011408200766300000099712472 0837124-98.2023_LUCENA_REC Aviso de Recebimento 25011408200792500000099712473 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011408215796700000099713777 0837124-98.2023_BRUNO LUCENA_REC Aviso de Recebimento 25011408215822900000099713780 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011408242153400000099713782 0837124-98.2023_REAL MAQ_REC Aviso de Recebimento 25011408242177500000099713784 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25013114492179900000100516380 mandado de citacao Documento de Comprovação 25013114492256300000100516382 cartao cnpj Documento de Comprovação 25013114492318400000100516383 assinado_20241010140509_Contrato_PBP2416197785 Documento de Comprovação 25013114492379600000100516384 alteracao Documento de Comprovação 25013114492465900000100516385 procuracao assinada gov Procuração 25013114492521900000100516386 CNH-e-3 Documento de Identificação 25013114492593100000100516387 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-01 (pg-1) Documento de Comprovação 25013114492663500000100516412 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-02 (pg-423) Documento de Comprovação 25013114493194300000100516413 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-03 (pg-911) Documento de Comprovação 25013114493514400000100516422 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-14 (pg-4655) Documento de Comprovação 25013114494040400000100517727 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-04 (pg-1062) Documento de Comprovação 25013114494310500000100516423 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-05 (pg-1293) Documento de Comprovação 25013114494890700000100517725 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-06 (pg-1616) Documento de Comprovação 25013114495405600000100516420 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-07 (pg-2644) Documento de Comprovação 25013114495746800000100517729 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-08 (pg-2701) Documento de Comprovação 25013114495977400000100516418 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-10 (pg-2955) Documento de Comprovação 25013114500219700000100516417 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-11 (pg-3251) Documento de Comprovação 25013114500608900000100516416 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-12 (pg-4041) Documento de Comprovação 25013114500822500000100516415 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-09 (pg-2755) Documento de Comprovação 25013114501316800000100516414 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-13 (pg-4598) Documento de Comprovação 25013114501988300000100517731 Petição Petição 25013114530984800000100517737 Despacho Despacho 25031910385848700000102748200 Intimação Intimação 25031912403639700000102831537 Intimação Intimação 25031912403639700000102831537 réplica Petição 25040813342357000000096379261 Contrato de compra e venda trespasse Outros Documentos 25040813342425800000103880196 DOC Outros Documentos 25040813342433900000103880197 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral BH INATIVA Documento de Comprovação 25040813342749700000103880201 Resposta Resposta 25040813540144300000103882288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050713263137600000105236468 Intimação Intimação 25050713264968600000105236469 Intimação Intimação 25050713264968600000105236469 Petição Petição 25051416545074900000105646279 Petição Petição 25052117143013200000106064666 Decisão Decisão 25071415315172900000108177654 Intimação Intimação 25071517482867400000109109574 Intimação Intimação 25071517482867400000109109574 Petição Petição 25071717245187700000109248713 Certidão Certidão 25100308272414900000116875667 Certidão Certidão 25101309273987600000117350768 Despacho Despacho 25120912163553000000120604454 Petição Petição 25121013505049800000120766744 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011509190523100000123279941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011509190523100000123279941 Mandado Mandado 26011509245638000000123279967 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 26011608371466200000123326110 JOSÉ LUIZ Devolução de Mandado 26011608371485900000123326111 Certidão Certidão 26020201092302900000126640525 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23091318265469100000074494773, Petição: 23092210142118000000074913039, Petição: 24091821215245800000094560675, Petição: 24100809343812000000095537400, Petição: 24101011365803800000095689393, Expediente: 23071010470225000000071454427, Decisão: 23071010470014700000071431789, Outros Documentos: 23070715572502300000071411792, Petição Inicial: 23070715572017900000071411777, Outros Documentos: 23070715572172000000071411780]

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 22:06

Mero expediente

08/02/2026, 22:06

Conclusão (para decisão)

08/02/2026, 14:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:24

Publicação

27/01/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837124-98.2023.8.15.2001 SUSCITANTE: B.L.H COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME SUSCITADO: BRUNO LUCENA DE LIMA, REAL MAQUINAS LOCACOES LTDA, LUCENA COMERCIO DE RACOES LTDA DESPACHO I. RELATÓRIO O presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi redistribuído para esta unidade judiciária em razão da alteração de competência determinada pela Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. O feito encontra-se na fase de instrução, com audiência anteriormente designada para a oitiva de testemunhas. II. FUNDAMENTAÇÃO A instalação da 1ª Vara Especializada em Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital demanda o ajuste do cronograma de atos processuais para adequação à nova pauta desta unidade. A necessidade de viabilizar a estrutura tecnológica para a realização do ato, considerando que o Balcão Virtual e as ferramentas específicas da unidade ainda estão em fase de habilitação pela Ditec/TJPB, justifica a redesignação da audiência de instrução. O ato será realizado integralmente por videoconferência. Compete à escrivania a geração do link de acesso por meio da plataforma disponível, garantindo a publicidade e o acesso aos advogados, partes e testemunhas. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2026, às 11:00h, a ser realizada em formato virtual. Determino à Secretaria as seguintes providências: 1. Providencie a geração do link para a sala de audiência virtual, certificando-o nos autos com a antecedência necessária; 2. Intimem-se as partes, por seus advogados, via Diário da Justiça Eletrônico; 3. Expeça-se o necessário para a intimação das testemunhas já arroladas, devendo o mandado conter expressamente o link ou as orientações para acesso ao ato virtual. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070715572017900000071411777 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral BH INATIVA Documento de Comprovação 23070715572097000000071411785 Certidão de Baixa de Inscrição 4 Outros Documentos 23070715572172000000071411780 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572263000000071411787 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral INAPTA 2 EMPRESA Outros Documentos 23070715572355000000071411789 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572426800000071411790 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral TERCEIRA EMPRESA ENCERRADA Outros Documentos 23070715572502300000071411792 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572595700000071411791 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070715572682500000071411793 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Outros Documentos 23070715572752900000071411796 certidão do oficial de justiça não mais localizada Documento de Comprovação 23070715572820000000071411820 Decisão sniper Informações Prestadas 23070715572894700000071411821 Petição Petição 23070716372800600000071413616 Certidão de Baixa de Inscrição 4 Documento de Comprovação 23070716372861100000071413621 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral BH INATIVA Documento de Comprovação 23070716372919900000071414229 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716372993400000071414230 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral INAPTA 2 EMPRESA Outros Documentos 23070716373061200000071414231 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716373127600000071414235 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral TERCEIRA EMPRESA ENCERRADA Outros Documentos 23070716373193900000071414237 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716373264200000071414239 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA SEGUNDA EMPRESA ATIVA Outros Documentos 23070716373329600000071414240 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Outros Documentos 23070716373394000000071414241 PROCESSO_ 0806459-75.2018.8.15.2001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL não mais localizada Informações Prestadas 23070716373456800000071414242 Decisão sniper Informações Prestadas 23070716373519800000071414245 Decisão Decisão 23071010470014700000071431789 Expediente Expediente 23071010470225000000071454427 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23071718082343300000071781168 GuiaCustas INCIDENTE Outros Documentos 23071718082433100000071781174 Despacho Despacho 23080114075721200000072410435 Carta Carta 23080119255149900000072453266 Carta Carta 23080119255217600000072453267 Carta Carta 23080119255295600000072453268 Certidão Certidão 23091220144569200000074432889 AR e Carta - Rosangela (Bruno Lucena de Aviso de Recebimento 23091220144596900000074432890 Certidão Certidão 23091220160403900000074432891 AR e Carta - Rosangela (Lucena Comercio Aviso de Recebimento 23091220160431000000074432893 Certidão Certidão 23091220165761800000074432894 AR e Carta - Rosangela (Real Maquinas Lo Aviso de Recebimento 23091220165818300000074432895 Intimação Intimação 23091220173955600000074432896 Intimação Intimação 23091220173955600000074432896 Petição Petição 23091318265469100000074494773 Petição Petição 23092210142118000000074913039 40,67 Documento de Comprovação 23092210142230400000074913042 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092210142305100000074913043 Carta Carta 23102320015477600000076297138 Carta Carta 23102320015557100000076297139 Carta Carta 23102320015657700000076297140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040310211406500000082860096 Carta Carta 24040310241546300000082860781 Carta Carta 24040310241690200000082860782 Carta Carta 24040310241755100000082860783 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042909105992800000084192358 AR_CARTA_0837124-98 Aviso de Recebimento 24042909110029800000084192363 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042909115795600000084193225 AR_CARTA_0837124-98(2) Aviso de Recebimento 24042909115830300000084193228 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042909131820000000084193235 AR_CARTA_0837124-98(3) Aviso de Recebimento 24042909131853900000084193242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042909150244900000084193253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042909150244900000084193253 Petição Petição 24051012145493300000084809921 Decisão Decisão 24090311093314100000093711974 Intimação Intimação 24091710332797400000094440419 Intimação Intimação 24091710332797400000094440419 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091710363714300000094441479 SISBAJUD Bruno e Outros Documento de Comprovação 24091710363748300000094441483 eCAC - Lucena Documento de Comprovação 24091710363798200000094441485 eCAC - Real Documento de Comprovação 24091710363855300000094441486 eCAC - Bruno Documento de Comprovação 24091710363907900000094441488 Petição Petição 24091821215245800000094560675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009215794800000095107768 ISBAJUD Bruno Documento de Comprovação 24093009215829300000095107770 Intimação Intimação 24093009223108600000095108626 Intimação Intimação 24093009223108600000095108626 Petição Petição 24100809343812000000095537400 Petição Petição 24101011365803800000095689393 89209102024 Documento de Comprovação 24101011365871400000095689396 GuiaCustas (2) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101011365933100000095689397 Carta Carta 24121311313616300000098984338 Carta Carta 24121311313661200000098984339 Carta Carta 24121311313706700000098984340 Diligência Diligência 24121811523634100000099217066 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011408200766300000099712472 0837124-98.2023_LUCENA_REC Aviso de Recebimento 25011408200792500000099712473 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011408215796700000099713777 0837124-98.2023_BRUNO LUCENA_REC Aviso de Recebimento 25011408215822900000099713780 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011408242153400000099713782 0837124-98.2023_REAL MAQ_REC Aviso de Recebimento 25011408242177500000099713784 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25013114492179900000100516380 mandado de citacao Documento de Comprovação 25013114492256300000100516382 cartao cnpj Documento de Comprovação 25013114492318400000100516383 assinado_20241010140509_Contrato_PBP2416197785 Documento de Comprovação 25013114492379600000100516384 alteracao Documento de Comprovação 25013114492465900000100516385 procuracao assinada gov Procuração 25013114492521900000100516386 CNH-e-3 Documento de Identificação 25013114492593100000100516387 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-01 (pg-1) Documento de Comprovação 25013114492663500000100516412 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-02 (pg-423) Documento de Comprovação 25013114493194300000100516413 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-03 (pg-911) Documento de Comprovação 25013114493514400000100516422 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-14 (pg-4655) Documento de Comprovação 25013114494040400000100517727 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-04 (pg-1062) Documento de Comprovação 25013114494310500000100516423 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-05 (pg-1293) Documento de Comprovação 25013114494890700000100517725 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-06 (pg-1616) Documento de Comprovação 25013114495405600000100516420 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-07 (pg-2644) Documento de Comprovação 25013114495746800000100517729 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-08 (pg-2701) Documento de Comprovação 25013114495977400000100516418 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-10 (pg-2955) Documento de Comprovação 25013114500219700000100516417 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-11 (pg-3251) Documento de Comprovação 25013114500608900000100516416 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-12 (pg-4041) Documento de Comprovação 25013114500822500000100516415 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-09 (pg-2755) Documento de Comprovação 25013114501316800000100516414 0812582-84.2021.8.15.2001_CompressPdf_VOLUME-13 (pg-4598) Documento de Comprovação 25013114501988300000100517731 Petição Petição 25013114530984800000100517737 Despacho Despacho 25031910385848700000102748200 Intimação Intimação 25031912403639700000102831537 Intimação Intimação 25031912403639700000102831537 réplica Petição 25040813342357000000096379261 Contrato de compra e venda trespasse Outros Documentos 25040813342425800000103880196 DOC Outros Documentos 25040813342433900000103880197 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral BH INATIVA Documento de Comprovação 25040813342749700000103880201 Resposta Resposta 25040813540144300000103882288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050713263137600000105236468 Intimação Intimação 25050713264968600000105236469 Intimação Intimação 25050713264968600000105236469 Petição Petição 25051416545074900000105646279 Petição Petição 25052117143013200000106064666 Decisão Decisão 25071415315172900000108177654 Intimação Intimação 25071517482867400000109109574 Intimação Intimação 25071517482867400000109109574 Petição Petição 25071717245187700000109248713 Certidão Certidão 25100308272414900000116875667 Certidão Certidão 25101309273987600000117350768 Despacho Despacho 25120912163553000000120604454 Petição Petição 25121013505049800000120766744 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011509190523100000123279941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011509190523100000123279941 Mandado Mandado 26011509245638000000123279967 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 26011608371466200000123326110 JOSÉ LUIZ Devolução de Mandado 26011608371485900000123326111 Certidão Certidão 26020201092302900000126640525 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23091318265469100000074494773, Petição: 23092210142118000000074913039, Petição: 24091821215245800000094560675, Petição: 24100809343812000000095537400, Petição: 24101011365803800000095689393, Expediente: 23071010470225000000071454427, Decisão: 23071010470014700000071431789, Outros Documentos: 23070715572502300000071411792, Petição Inicial: 23070715572017900000071411777, Outros Documentos: 23070715572172000000071411780]

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837124-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da partes e seus advogados para audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara, desiganda para o próximo dia 10 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, no ambiente virtual desta Vara, pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152. Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido. Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2026 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0837124-98.2023.8.15.2001 SUSCITANTE: B.L.H COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME SUSCITADO: BRUNO LUCENA DE LIMA, REAL MAQUINAS LOCACOES LTDA, LUCENA COMERCIO DE RACOES LTDA DECISÃO Vistos. Inicialmente, o despacho de ID 109430467 determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa de ID 106999236. Após a manifestação da autora, o ato ordinatório de ID 112133710 determinou a intimação das partes sobre a especificação de provas. Assim, o requerimento da parte promovida ao ID 112576092 é tempestivo. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 13 de outubro de 2025, às 10:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152. Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido. Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). Rol de testemunhas apresentados ao ID 112576092. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837124-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837124-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837124-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2023 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/09/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

de Instrução (designada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Publicação

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