Procedimento Comum Cível 0850292-70.2023.8.15.2001 - TJPB

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

04/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU LIMA ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850292-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850292-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de réplica

26/09/2025, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850292-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa - PB, em 22 de setembro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 19:23

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 09:54

Determinada diligência

06/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:33

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850292-70.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do Id nº 104292699, requerendo em igual prazo o que entender de direito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito

30/01/2025, 00:00

Determinada diligência

13/12/2024, 09:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:27

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2024, 13:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/11/2024, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

20/08/2024, 02:56

Recebidos os autos.

20/08/2024, 02:56

Juntada de diligência

20/08/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2024, 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA PARDINI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/04/2024, 07:50

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse mo

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/02/2024, 08:18

Recebidos os autos.

15/02/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:45

Publicado Despacho em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifico que não consta comprovante do recolhimento das custas processuais. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, 13 de setembro de 2023. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 11:29

—

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU LIMA ALVES em 29/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

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