Procedimento Comum Cível 0864020-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864020-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0864020-13.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 13/05/2026 Hora: 09:30, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2026 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

16/04/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 13:08

Mero expediente

04/02/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:55

Publicação

27/01/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864020-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar, de forma idônea e suficiente, a alegada hipossuficiência econômica apta a justificar a concessão da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, incumbe ao requerente demonstrar a real necessidade da benesse, devendo apresentar documentação hábil para evidenciar sua incapacidade de arcar com as despesas processuais. Ressalte-se, por oportuno, que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte poderá formular pedido de parcelamento ou redução, consoante autoriza o próprio Código de Processo Civil. Destarte, considerando a documentação até então apresentada como insuficiente, concedo, em caráter excepcional e derradeiro, o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos seguintes documentos: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado; b) extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, conforme informação constante no SISBAJUD; c) últimas três faturas de todos os cartões de crédito de que seja titular; d) outros documentos que entender pertinentes para comprovar a condição alegada. Fica igualmente advertida de que, não sendo comprovada a hipossuficiência no prazo assinalado, deverá efetuar o recolhimento integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ademais, em complementação à decisão ID 125471682, intime-se a parte autora para, em igual prazo, emendar a inicial, a fim de acostar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou outro documento idôneo que demonstre residir no endereço indicado, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Emenda à Inicial

08/01/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 22:19

Publicação

14/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864020-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifico, de início, erro no cadastro das partes junto ao sistema processual eletrônico. Observa-se que os herdeiros do falecido coproprietário, que deveriam figurar no polo passivo da demanda, constam equivocadamente como “terceiros interessados”. Diante disso, determino ao Cartório que proceda à imediata retificação do cadastro das partes, fazendo constar os mencionados herdeiros no polo passivo da lide, excluindo-os da categoria de terceiros interessados. Efetivada a retificação cadastral, proceda-se à intimação da parte autora quanto ao seguinte: O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864020-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar, de forma idônea e suficiente, a alegada hipossuficiência econômica apta a justificar a concessão da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, incumbe ao requerente demonstrar a real necessidade da benesse, devendo apresentar documentação hábil para evidenciar sua incapacidade de arcar com as despesas processuais. Ressalte-se, por oportuno, que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte poderá formular pedido de parcelamento ou redução, consoante autoriza o próprio Código de Processo Civil. Destarte, considerando a documentação até então apresentada como insuficiente, concedo, em caráter excepcional e derradeiro, o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos seguintes documentos: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado; b) extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, conforme informação constante no SISBAJUD; c) últimas três faturas de todos os cartões de crédito de que seja titular; d) outros documentos que entender pertinentes para comprovar a condição alegada. Fica igualmente advertida de que, não sendo comprovada a hipossuficiência no prazo assinalado, deverá efetuar o recolhimento integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ademais, em complementação à decisão ID 125471682, intime-se a parte autora para, em igual prazo, emendar a inicial, a fim de acostar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou outro documento idôneo que demonstre residir no endereço indicado, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864020-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifico, de início, erro no cadastro das partes junto ao sistema processual eletrônico. Observa-se que os herdeiros do falecido coproprietário, que deveriam figurar no polo passivo da demanda, constam equivocadamente como “terceiros interessados”. Diante disso, determino ao Cartório que proceda à imediata retificação do cadastro das partes, fazendo constar os mencionados herdeiros no polo passivo da lide, excluindo-os da categoria de terceiros interessados. Efetivada a retificação cadastral, proceda-se à intimação da parte autora quanto ao seguinte: O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

04/11/2025, 00:00

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Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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