Cumprimento de sentença 0092899-20.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0092899-20.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:30

Petição (Contraminuta)

06/02/2026, 10:30

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 09:54

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 18:17

Publicação

27/01/2026, 16:14

Petição (Contraminuta)

26/01/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0092899-20.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Perdas e Danos]; Vistos etc. Defiro o pedido de perícia formulado pela parte exequente (ID. 111087136). Para a realização da prova técnica, NOMEIO a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa de seu representante legal MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 080.260.694-63, independente de compromisso (§ 6º, parte final, art. 550, CPC/15). Determino que o cartório providencie a intimação do perito pelo telefone (83) 9.8208-8612 e e-mail [email protected], para que, no prazo de cinco dias, manifeste se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Considerando que a perícia foi requerida pela parte exequente, a qual é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais deverá observar o disposto na Resolução n.9/2017 c/c o Ato da Presidência n. 16/2025, publicado no Dje de 19.02.25. Em função disso, fixo os honorários periciais no valor de R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Oficie-se ao Conselho da Magistratura do TJPB, solicitando a reserva orçamentária para o devido pagamento. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pelo(a) perito(a), contado da data da realização da perícia. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) Intime-se o perito para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como apresentar currículo, contatos profissionais e demais documentos que entender pertinentes; b) Intimem-se as partes da nomeação do(a) perito(a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição e, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (§1º); c) Apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para agendar local, data e hora da realização da perícia, informando este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes; d) Intimem-se as partes acerca da data, hora e local designados para o início da perícia, para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474 do CPC); e) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º); Após o cumprimento de todos os itens, venham-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

Documento (Informações)

15/01/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:05

Expedida/certificada

15/01/2026, 11:02

deferimento

28/11/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 12:07

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0092899-20.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Perdas e Danos]; Vistos etc. Defiro o pedido de perícia formulado pela parte exequente (ID. 111087136). Para a realização da prova técnica, NOMEIO a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa de seu representante legal MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 080.260.694-63, independente de compromisso (§ 6º, parte final, art. 550, CPC/15). Determino que o cartório providencie a intimação do perito pelo telefone (83) 9.8208-8612 e e-mail [email protected], para que, no prazo de cinco dias, manifeste se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Considerando que a perícia foi requerida pela parte exequente, a qual é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais deverá observar o disposto na Resolução n.9/2017 c/c o Ato da Presidência n. 16/2025, publicado no Dje de 19.02.25. Em função disso, fixo os honorários periciais no valor de R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Oficie-se ao Conselho da Magistratura do TJPB, solicitando a reserva orçamentária para o devido pagamento. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pelo(a) perito(a), contado da data da realização da perícia. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) Intime-se o perito para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como apresentar currículo, contatos profissionais e demais documentos que entender pertinentes; b) Intimem-se as partes da nomeação do(a) perito(a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição e, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (§1º); c) Apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para agendar local, data e hora da realização da perícia, informando este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes; d) Intimem-se as partes acerca da data, hora e local designados para o início da perícia, para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474 do CPC); e) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º); Após o cumprimento de todos os itens, venham-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0092899-20.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.x[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre à impugnação ao cumprimento de sentença. João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0092899-20.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [ x] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 103833103, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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