Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800421-37.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 11:30

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:27

Documento (Alvará)

17/03/2026, 11:18

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:30

Documento (Certidão)

05/03/2026, 12:07

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 11:15

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Publicação

27/01/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:38

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:26

Todas as movimentações(68)

Definitivo

23/03/2026, 11:30

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:27

Documento (Alvará)

17/03/2026, 11:18

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:30

Documento (Certidão)

05/03/2026, 12:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 11:15

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Publicação

27/01/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:38

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:26

Publicação

24/10/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/04/2025, 10:06

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:13

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:04

Trânsito em julgado

20/01/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:58

Homologado o Pedido

31/10/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:54

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:18

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:17

Evolução da Classe Processual

29/08/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 20:28

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 08:02

Procedência em Parte

29/07/2024, 20:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/07/2024, 18:30

Documento (Projeto de sentença)

10/07/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 08:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

10/07/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 07:43

Documento (Decisão)

01/06/2024, 15:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

01/06/2024, 15:57

Movimentação processual

27/05/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 12:41

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 19:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:12

Mero expediente

09/01/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 08:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/01/2024, 00:30

Distribuição (sorteio)

08/01/2024, 00:30