Alteração de Regime de Bens 0843864-72.2023.8.15.2001 - TJPB

Alteração de Regime de Bens 0843864-72.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:06

Juntada de Mandado

20/02/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 09/02/2024

20/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de SARA CAMILA CARDOSO MELO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:00

Decorrido prazo de ARLINGTON RAPHAEL MADRUGA CAVALCANTI em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:59

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o(a)s advogado(a)s das partes da Sentença judicial, cujo dispositivo final é: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, c/c o art. 1.639, § 2º, do Código Civil pátrio, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para fins de determinar a alteração do regime de casamento dos requerentes, ressalvados direitos de terceiros, inclusive de entes públicos, fazendo-se constar, doravante, na certidão de casamento do casal, o regime de comunhão separação total de bens, devendo, para

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o(a)s advogado(a)s das partes da Sentença judicial, cujo dispositivo final é: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, c/c o art. 1.639, § 2º, do Código Civil pátrio, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para fins de determinar a alteração do regime de casamento dos requerentes, ressalvados direitos de terceiros, inclusive de entes públicos, fazendo-se constar, doravante, na certidão de casamento do casal, o regime de comunhão separação total de bens, devendo, para

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/11/2023, 10:17

Documentos

DESPACHO

•15/08/2023, 18:43

DECISÃO

•30/08/2023, 22:47

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