Procedimento Comum Cível 0802032-12.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802032-12.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:20

Publicação

27/01/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-12.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. id 128601632, acostando aos autos extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, para que esta magistrada possa bem decidir quanto à gratuidade requerida. Intimações necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:23

Mero expediente

15/01/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:44

Publicação

16/12/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-12.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Genericamente, o autor aduz não ter condições de arcar com as custas processuais. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º, do CPC/2015). O novo Código de Processo Civil determina que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária quando não houverem elementos nos autos necessários a sua concessão, devendo, antes, oportunizar a parte a comprovação do alegado em exposição fática(Art. 99, §2º, CPC). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado (pje), para juntar a informação de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJPB e gere o pdf com o resultado/boleto) e dos seus próprios ganhos/rendimentos (cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados, em caso de ser servido público ou funcionário contratado), para que este magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, sob de cancelamento da distribuição (art.290, CPC). Intimações necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:34

Mero expediente

09/12/2025, 10:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 10:36

Documentos

EXPEDIENTE

•16/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

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