Execução de Título Extrajudicial 0807157-31.2025.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807157-31.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:55

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 13:08

Publicação

27/01/2026, 16:25

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:49

Definitivo

16/01/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANILSON DOS SANTOS EXECUTADO: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0807157-31.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Em audiência de mediação, realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), as partes transigiram. É o que importa relatar. Decido. Através do termo de audiência, verifica-se que as partes transigiram. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do C.P.C. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescente, se houver, consoante art. 90, §3°, do C.P.C. Honorários como pactuado. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e. Nessa data, intimei as partes, por advogado, dessa sentença, via Diário Eletrônico. Independente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 15 de janeiro de 2026. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANILSON DOS SANTOS EXECUTADO: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0807157-31.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Em audiência de mediação, realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), as partes transigiram. É o que importa relatar. Decido. Através do termo de audiência, verifica-se que as partes transigiram. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do C.P.C. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescente, se houver, consoante art. 90, §3°, do C.P.C. Honorários como pactuado. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e. Nessa data, intimei as partes, por advogado, dessa sentença, via Diário Eletrônico. Independente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 15 de janeiro de 2026. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 07:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 12:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/12/2025, 12:57

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

04/12/2025, 03:39

Publicação

17/11/2025, 00:30

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807157-31.2025.8.15.2003. EXEQUENTE: EVANILSON DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO Tipo: Conciliação Sala: Sala do Cejusc Cível de Mangabeira Data: 18/12/2025 Hora: 11:30, Fórum de Mangabeira Pela presente, de ordem do Juiz Coordenador deste Cejusc Cível, INTIMO a(s) parte(s) autora, na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) para a audiência de conciliação acima mencionada. Também pode participar da referida audiência de forma remota/virtual (caso possua equipamento tecnológico e serviço de internet adequados), através do aplicativo de conferência GOOGLE MEET, devendo digitar no campo da URL do navegador de internet o link de acesso que é disponibilizado antecipadamente nesta intimação: http://meet.google.com/qsv-xttj-yzw A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (NCPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, e a parte autora tiver também manifestado desinteresse, na petição inicial. Petições, procurações, etc, devem ser trazidos aos autos por peticionamento eletrônico. Em não havendo autocomposição (acordo), o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 335, caput), e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). Em caso de desinteresse de ambas as partes pela audiência conciliatória, o prazo para contestar inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). João Pessoa, 13 de novembro de 2025 DANIEL BERINGUER AMARO FORMIGA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA (FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA) CEJUSC CÍVEL DE MANGABEIRA (CEJUSC V DE JOÃO PESSOA) Av. Hilton Souto Maior, s/n, subsolo, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PARTE AUTORA) NÚMERO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA: Cejusc Cível de Mangabeira VARA DE ORIGEM DO PROCESSO: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVANILSON DOS SANTOS. EXECUTADO: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO. DECISÃO Analisando a documentação encartada aos autos, verifica-se a existência de elementos suficientes para demonstrar a hipossuficiência financeira da parte autora, razão pela qual Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0807157-31.2025.8.15.2003 [Nota Promissória]. defiro a gratuidade da justiça, com espeque no art. 98 do CPC. Noutro lado, o Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação, estes que deverão ser criados pelos tribunais respectivos. Posto isso, REMETA os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do C.P.C. Designados dia e hora para audiência, PROCEDA com as devidas intimações e citações. Fica a parte credora intimada na pessoa de seu advogado (C.P.C, art. 334, § 3º). Para tanto, adotem as seguintes providências: Cite e intime a parte executada (C.P.C, art. 334, caput, parte final), por meio de oficial de justiça, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art.829 CPC), assim como para tomar ciência do dia da audiência de conciliação, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência; O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (914 CPC c/c 915 CPC), não restando o prazo retro suspenso em razão da audiência de conciliação. Ficam as partes cientes de que devem comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (C.P.C, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (C.P.C, art. 334, § 10). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Em não havendo autocomposição, assevere-se que a ausência de pagamento ensejará o início de medidas constritivas, dentre elas, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. 2- Não havendo pagamento da dívida executada, nem interposição de embargos OU ACORDO entre as partes, venham os autos conclusos. 3- Não localizada a devedora, intime a parte exequente para indicar novo endereço para citação e adimplir diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por perda do interesse superveniente. O gabinete intimou o exequente para tomar ciência pelo DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

13/11/2025, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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