Execução de Título Extrajudicial 0854959-31.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0854959-31.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:33

Documento (Outros documentos)

01/02/2026, 05:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:59

Publicação

27/01/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:30

Definitivo

16/01/2026, 10:44

Arquivamento

16/01/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário Estado da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital 0854959-31.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. As partes são capazes e externaram a sua vontade livremente, não se achando na transação ocorrida em audiência / juntada nos autos nenhum indício da existência de vícios do consentimento ou impedimento legal. Os demais requisitos legais se acham presentes. Deve então a transação ser homologada, e extinta a ação. Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e no Art. 57, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, HOMOLOGO, em todos os seus termos, A TRANSAÇÃO ocorrida na audiência/juntada nos autos (doc. ID Nº ). Cujo conteúdo torno parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Sendo o caso, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados no termo de transação. Caso contrário, arquive-se. Havendo comprovação de pagamento através de DJO, expeça-se o competente alvará e arquive-se. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após aqueles prazos, certifique-se o fato e arquive-se. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Carta)

15/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:04

Homologado o Pedido

06/01/2026, 22:34

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:37

Documentos

EXPEDIENTE

•16/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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