Execução de Título Extrajudicial 0851639-41.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0851639-41.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

08/04/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:18

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:37

Mero expediente

27/02/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 07:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905 EXECUTADO: RHAQUEL TALISSA MACEDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREZA LARISSA DE MACEDO BRANDAO - PB27063 DESPACHO Verifica-se a necessidade de informações quanto o atual estado da propriedade fiduciária para o adequado impulsionamento da execução, especialmente considerando que a eventual consolidação da propriedade em favor da instituição financeira altera substancialmente a eficácia dos atos constritivos e a viabilidade da alienação judicial. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851639-41.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na condição de terceira interessada e credora fiduciária já habilitada nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve a consolidação da propriedade plena do imóvel objeto da matrícula nº 120334 (ID 93650020) em seu favor, em decorrência de eventual inadimplemento da devedora fiduciante, devendo colacionar aos autos os documentos comprobatórios pertinentes ou extrato atualizado da dívida contratual. Intime-se o Leiloeiro Oficial, Vinícius Vidal Lacerda, para que se manifeste sobre a petição de ID 132031058, esclarecendo se o bem imóvel efetivamente se encontra disponível para venda direta em sua plataforma eletrônica, certificando o link de acesso ou as razões técnicas que porventura impossibilitem a visualização do anúncio. Quanto ao pedido de utilização do sistema SNIPER, postergo a análise de tal medida para momento posterior aos esclarecimentos determinados acima, a fim de aferir a real necessidade de novas buscas patrimoniais. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:41

Determinação de Diligência

03/02/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 21:37

Publicação

27/01/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:31

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905 EXECUTADO: RHAQUEL TALISSA MACEDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREZA LARISSA DE MACEDO BRANDAO - PB27063 DESPACHO Verifica-se a necessidade de informações quanto o atual estado da propriedade fiduciária para o adequado impulsionamento da execução, especialmente considerando que a eventual consolidação da propriedade em favor da instituição financeira altera substancialmente a eficácia dos atos constritivos e a viabilidade da alienação judicial. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851639-41.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na condição de terceira interessada e credora fiduciária já habilitada nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve a consolidação da propriedade plena do imóvel objeto da matrícula nº 120334 (ID 93650020) em seu favor, em decorrência de eventual inadimplemento da devedora fiduciante, devendo colacionar aos autos os documentos comprobatórios pertinentes ou extrato atualizado da dívida contratual. Intime-se o Leiloeiro Oficial, Vinícius Vidal Lacerda, para que se manifeste sobre a petição de ID 132031058, esclarecendo se o bem imóvel efetivamente se encontra disponível para venda direta em sua plataforma eletrônica, certificando o link de acesso ou as razões técnicas que porventura impossibilitem a visualização do anúncio. Quanto ao pedido de utilização do sistema SNIPER, postergo a análise de tal medida para momento posterior aos esclarecimentos determinados acima, a fim de aferir a real necessidade de novas buscas patrimoniais. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, que o leiloeiro VINÍCIUS VIDAL LACERDA, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 016, levará a LEILÃO PÚBLICO na modalidade eletrônica, através da plataforma www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) e abaixo descrito(s), de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº: 0851639-41.2023.8.15.2001 EXEQUENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS EXECUTADO(A): RHAQUEL TALISSA MACEDO DA SILVA PRIMEIRO LEILÃO: 14 de OUTUBRO de 2025, às 14h, inicia-se o fechamento do leilão. Na ocasião, o bem será vendido por preço igual ou superior ao da avaliação. Caso não tenham interessados no 1º leilão, no dia seguinte o lote está aberto para lances em 2º leilão. SEGUNDO LEILÃO: 15 de OUTUBRO de 2025, às 14h, inicia-se o fechamento do leilão. Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Em ambos leilões, caso algum lance seja recebido nos últimos 3 (três) minutos, o prazo para oferta será prorrogado em 3 ( três) minutos, até que transcorram 3 (três) minutos sem nenhum lance, quando será dado por arrematado o lote. Outrossim, se não houver expediente forense nas datas designadas ou motivo de força maior justificado, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, sem necessidade de nova publicação. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 11.481,74 (onze mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizado em setembro/2023. BEM: APARTAMENTO N° 103, BLOCO 02, situado no Vale das Palmeiras, da Rua SQ E, no Conj. Vale das Palmeiras I, com sala de esta e jantar, 02 quartos, WC., cozinha, área de serviço. Registro: Matrícula 120334, perante o 1º Ofício do Registro de Imóveis (Zona Sul) – Cartório Carlos Ulysses. ÔNUS: Alienação fiduciária perante a Caixa Econômica Federal. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida até o início do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;02) Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência,tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior; 03) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. 04) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, poderá ser facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) Os débitos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, nele incluídos as taxas condominiais (no caso de imóveis) serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo130 do CTN; 02), não sendo repassados ao arrematante quaisquer responsabilidade sobre débitos anteriores ao leilão, em virtude da arrematação ser modalidade de aquisição originária de propriedade, ou seja, livre de ônus) No caso de bens imóveis, o arrematante arcará com eventuais despesas de regularização, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 03) Em relação aos automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes,anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN;04) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante;05) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/PAGAMENTO: será vencedora a melhor oferta, sendo o valor total da arrematação ou o pagamento da entrada mínima de 25%, no caso de parcelamento, realizado de imediato pelo arrematante através de depósito judicial. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar propostas ao leiloeiro, com entrada mínima de 25% e o restante em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), ficando o bem sob hipoteca judicial até a quitação integral. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: Poderá o exequente arrematar o(s) lote(s) utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art.892, §1º, §2º e §3º do CPC. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.vlleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s), RHAQUEL TALISSA MACEDO DA SILVA e a credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, procuradores e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, conforme disposto no art. 889, I, e parágrafo único. do Código de Processo Civil/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 02 de setembro de 2025. JUIZ DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: RHAQUEL TALISSA MACEDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREZA LARISSA DE MACEDO BRANDAO - PB27063 DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851639-41.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de desbloqueio de valores feito pela parte executada. Analisando-se os autos, observa-se que restou demonstrado que um dos bloqueios, no valor de R$ 555,37, foi realizado em conta vinculada ao recebimento de benefício do Governo Federal, pela parte executada, conforme extrato anexado à petição. Assim diz o art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Por outro lado, ante a ausência de qualquer comprovação do alegado em relação aos bloqueios junto à instituição financeira BANCO INTER, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Cumpre ressaltar que a conta para recebimento do benefício assistencial é no Banco Itaú, conforme descrito na carta do INSS anexada ao petitório. Assim, DEFIRO em parte o pedido de ID 82753098, realizando o desbloqueio, nas contas da parte executada vinculadas à Caixa Econômica Federal, ao passo que foram transferidos os demais valores à conta judicial, conforme anexo. Ouça-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 82753098, notadamente em relação à nulidade de citação arguida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

12/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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