Interdição/Curatela 0800008-47.2026.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0800008-47.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-7ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0800008-47.2026.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por CAROLINA ARAUJO DE BARROS CARVALHO em face de CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). CAROLINA ARAUJO DE BARROS CARVALHO. João Pessoa, 11 de maio de 2026. ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

11/05/2026, 10:36

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:13

Publicação

22/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-7ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0800008-47.2026.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por CAROLINA ARAUJO DE BARROS CARVALHO em face de CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). CAROLINA ARAUJO DE BARROS CARVALHO. João Pessoa, 16 de abril de 2026. ROMERO CARNEIRO FEITOSA. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

17/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Edital)

16/04/2026, 08:56

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:49

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

09/04/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 23:53

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:06

Documentos

Edital

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800008-47.2026.8.15.2003. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nome: CAROLINA ARAUJO DE BARROS CARVALHO Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, 651, ap 102, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 Nome: CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, 651, ap 102, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 Vistos os autos. Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte autora, após intimação, comprovou sua incapacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio, conforme se observa da documentação comprobatória de renda e residência acostada aos autos (IDs 131536538 e 131536539). CAROLINA ARAÚJO DE BARROS CARVALHO, já qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, alegando que seu genitor, CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO, é portador de Doença de Alzheimer (CID-10: G30) e Doença de Parkinson (CID-10: G20), apresentando um quadro clínico neurodegenerativo e irreversível que o torna incapaz de praticar os atos da vida civil, pugnando pela concessão da curatela provisória para resguardar a dignidade, saúde e patrimônio do curatelando. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte da curatelada. Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No presente caso, os elementos de prova até o momento acostados aos autos apontam para a legítima pretensão da promovente. O laudo médico inserido (ID 131014520) atesta de forma inequívoca que o curatelando, CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO, está sem condições de responder por seus atos, em virtude do quadro clínico grave e progressivo de Doença de Alzheimer e Doença de Parkinson, que comprometem o cognitivo, motor e funcional, configurando a probabilidade do direito (fumus boni iuris). A ausência de representação legal imediata impede a prática de atos essenciais à subsistência e dignidade do curatelando, como a gestão de despesas ordinárias, a movimentação financeira e o acompanhamento de tratamentos médicos, o que configura o perigo de dano (periculum in mora), com risco à própria dignidade da pessoa humana. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para a gestão de sua vida civil e patrimonial, e presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e o perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, combinado com o art. 300, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente CAROLINA ARAÚJO DE BARROS CARVALHO a CURATELA PROVISÓRIA de seu genitor, CROMWELL MIRANDA DE BARROS CARVALHO, nomeando-a curadora provisória para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial em nome da interditanda, vedada a alienação de bens imóveis e contratação de empréstimos sem prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista da curatelanda designo o dia 09 de Abril de 2026, às 08:20 horas, no Fórum local. Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde do curatelando, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se a curatelanda. Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 21 de janeiro de 2026. Daniela Rolim Bezerra Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 26010511340164600000122955139

26/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

Documento (Certidão)

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

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