Procedimento Comum Cível 0800412-06.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800412-06.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 09:54

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

27/02/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:08

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:43

Publicação

27/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800412-06.2025.8.15.0881. AUTOR: JANE LUIZA DINIZ ARAUJO, através de seu(sua) Advogado(a), da audiência abaixo informada, que será realizada, prioritariamente por meios virtuais, conforme as informações da audiência ao final apresentadas: Tipo: Conciliação Sala: Audiências Conciliação Data: 27/02/2026 Hora: 09:30 hs INFORMAÇÕES SOBRE A SALA DE AUDIÊNCIA/REUNIÃO VIRTUAL https://us02web.zoom.us/j/89238596596 SÃO BENTO 15 de janeiro de 2026 ROSETANIA FERNANDES LUCIO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS, INTIMO o(a)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800412-06.2025.8.15.0881. AUTOR: JANE LUIZA DINIZ ARAUJO, através de seu(sua) Advogado(a), da audiência abaixo informada, que será realizada, prioritariamente por meios virtuais, conforme as informações da audiência ao final apresentadas: Tipo: Conciliação Sala: Audiências Conciliação Data: 27/02/2026 Hora: 09:30 hs INFORMAÇÕES SOBRE A SALA DE AUDIÊNCIA/REUNIÃO VIRTUAL Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/89238596596 SÃO BENTO 15 de janeiro de 2026 ROSETANIA FERNANDES LUCIO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - RÉU) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS, INTIMO o(a)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:14

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2026, 11:30

Documentos

EXPEDIENTE

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800412-06.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JANE LUIZA DINIZ ARAUJO em desfavor de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., ambos devidamente qualificados. Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada. Na situação em apreço, a autora foi intimada para juntar os documentos mencionados no despacho anterior, a fim de comprovar a impossibilidade de recolher as custas processuais, dentre eles, extratos bancários dos 03 (três) últimos meses, as 03 (três) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos) e comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), tendo acostado aos autos extratos bancários oriundos de conta de titularidade da Caixa Econômica Federal, assim como faturas de cartão de crédirto. Em análise aos extratos bancários acostados pelo demandante, verifica-se a existência de transferências via PIX em valores sucessivos, assim como pagamentos de faturas de cartões de crédito em valores que se aproximam de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de saldo disponível em conta. Tais elementos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as custas do processo, não se tratando de situação de absoluta impossibilidade, conforme exige o art. 98, caput, do CPC. De todo modo, o valor das custas é de aproximadamente R$ 2.570,38, o que não deixa de ser elevado. Assim, reduzo o valor das custas judiciais em 70% e faculto o parcelamento em até 3 (três) vezes, devendo a parte autora realizar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se para o recolhimento regular, devendo efetuar, de imediato, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, efetuando-se ainda o pagamento das demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento/extinção do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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