Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JANDUI VIEIRA DA SILVA
REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovida, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAa parte promovida de todo teor da decisão Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 15 de janeiro de 2026 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801538-98.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] Autor(a): JANDUI VIEIRA DA SILVA Ré(u): BANCO BRADESCO DECISÃO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo nº: 0801538-98.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários]
Vistos. I – ANÁLISE DOS REQUISITOS O requerimento de execução encontra-se devidamente instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, atendendo aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil. II – INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver. Forma de intimação: Se representado por advogado constituído: intimação do advogado por meio eletrônico; Se representado pela Defensoria Pública: intimação por carta com aviso de recebimento (AR); Se revel na fase de conhecimento: intimação por edital; Em caso de mudança de endereço sem prévia comunicação aos autos, a intimação será considerada válida no endereço anteriormente informado. III – CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de: Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em favor do credor; e Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em favor do advogado do credor, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Ambos os percentuais deverão ser acrescidos de juros e correção monetária. Parágrafo único: Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente. IV – PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo sem pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão. V – IMPUGNAÇÃO Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente impugnação nos próprios autos, nos termos do art. 525 do CPC. Requisitos da impugnação: Se alegado excesso de execução, o executado deverá indicar imediatamente o valor que entende correto, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena de rejeição liminar. A impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, salvo se for atribuído efeito suspensivo mediante garantia do juízo. VI – PROVIDÊNCIAS FINAIS Havendo impugnação: tornem os autos conclusos. Efetuado o depósito integral dos valores: expeça-se alvará em favor do credor e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.467,84 PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX