Procedimento Comum Cível 0805429-29.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 59.142,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 21:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 15/04/2026 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

15/04/2026, 08:18

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 13:54

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 21:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 15/04/2026 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

15/04/2026, 08:18

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 19:58

Despacho

•31/03/2023, 08:34

15/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 13:54

Juntada de informação

30/01/2026, 16:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2026 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

21/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, do despacho de ID 121612010.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, do despacho de ID 121612010.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/08/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

29/08/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:23

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

22/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de GO UP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de GO UP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:04

Decorrido prazo de GO UP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:04

Decorrido prazo de PAULA GEANNE BEZERRA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:02

Publicado Termo de Audiência em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de GO UP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de GO UP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Termo de audiência juntado no ID 110003174.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

27/03/2025, 13:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2025 10:30 12ª Vara Cível da Capital.

27/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:56

Juntada de termo de audiência

27/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e as determinações constantes da po

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e as determinações constantes da po

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e as determinações constantes da po

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e as determinações constantes da po

04/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 20:49

Juntada de informações prestadas

03/03/2025, 20:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2025 10:30 12ª Vara Cível da Capital.

05/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da decisão proferida no ID 102122382.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da decisão proferida no ID 102122382.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da decisão proferida no ID 102122382.

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:07

Deferido o pedido de

16/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:47

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para especificação de provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado de mérito, conforme despacho de ID 77277522.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para especificação de provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado de mérito, conforme despacho de ID 77277522.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para especificação de provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado de mérito, conforme despacho de ID 77277522.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de réplica

20/03/2024, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805429-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão

24/01/2024, 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de GO UP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de informação

22/09/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 20:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GO UP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 10.875.775/0001-64 (AUTOR).

20/04/2023, 20:05

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:34

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:58

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2023, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 11:38

Despacho

•20/04/2023, 20:05

Despacho

•08/08/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:31

Decisão

•16/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:15

Despacho

•27/08/2025, 20:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/03/2023, 19:58

Despacho

•31/03/2023, 08:34

Despacho

•20/04/2023, 20:05

Despacho

•08/08/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:31

Decisão

•16/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:15

Despacho

•27/08/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 13:56

Sentença

•10/04/2026, 17:38

Sentença

•10/04/2026, 17:38

Sentença

•13/04/2026, 08:41