Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0003977-32.2014.8.15.2001.
AUTOR: LUIZ ROBERTO DE FRANCA LIMA
REU: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE BAYEUX MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR
AUTOR: LUIZ ROBERTO DE FRANCA LIMA, diante da certidão de trânsito em julgado retro, para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2026 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19051511473700000000020597200 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19051511475500000000020597201 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081216502948000000022715731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081216502948000000022715731 Petição - Prioridade de julgamento Petição 19081510002090000000022813004 Petição - Preferência - Julgamento Petição 20092909554923400000033319968 Sentença Sentença 21033115473239400000039295737 Sentença Sentença 21033115473239400000039295737 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21051811011256700000041145793 Sentença Sentença 21111120004115000000048488179 Expediente Expediente 21111120004115000000048488179 Expediente Expediente 21111120004115000000048488179 Petição - Intimar Município Petição 21121710293814200000050070384 Apelação Apelação 22020923271885200000051365758 Certidão Certidão 22032319543602700000053094150 Expediente Expediente 21111120004115000000048488179 Apelação Apelação 22051721242659300000055404576 Recurso de apelacao Documento de Comprovação 22051721242986200000055404577 Procuracao maio 2022 Procuração 22051721243225100000055404578 Substabelecimento maio 2022 Substabelecimento 22051721243506900000055404579 Petição - Contrato de Honorários Petição 22083015543281400000059447445 CONTRATO DE HONORÁRIOS - LUIZ ROBERTO - 4A V FAZDA Documento de Comprovação 22083015543327500000059447447 Contrarrazões a Apelação do Estado Contrarrazões 22083016075826000000059447471 Contrarrazões à Apelação do Município de Bayeux Contrarrazões 22083016153175500000059448728 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110602511484100000062007333 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22112811543800000000081148769 Despacho Despacho 23011613144000000000081148770 Expediente Expediente 23011613241200000000081148771 Parecer Parecer 23011718152800000000081148772 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23022817111600000000081148773 Expediente Expediente 23022817162000000000081148774 Certidão Certidão 23042805265400000000081148925 Certidão Certidão 24022610595800000000081148926 Despacho Despacho 24022810141600000000081148927 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24022810204600000000081148928 Decisão Decisão 24041816233937800000082605495 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24042609202562000000084104845 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060311075851500000085903749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060311075851500000085903749 Contrarrazões Contrarrazões 24062018104609500000086867155 Sentença Sentença 24101608213129600000095032310 Sentença Sentença 24101608213129600000095032310 Peti o pdf Petição 24102113212000000000096222615 recurso pdf Documento de Comprovação 24102113211900000000096222616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102208150547000000096263490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102208150547000000096263490 Contrarrazões Contrarrazões 24111310242980900000097449110 CONTRARRAZÕES AO RI - LUIZ ROBERTO Documento de Comprovação 24111310243009600000097449112 Recurso Inominado Recurso Inominado 24121210255591300000098912210 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA Procuração 24121210255663900000098912218 SUBSTABELECIMENTO 2024 Substabelecimento 24121210255783200000098913328 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021009560479500000100923457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021009560479500000100923457 Contrarrazões Contrarrazões 25030911122376500000102258071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032509564976200000103112252 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25033110420800000000108907070 Decisão Decisão 25033116164600000000108907071 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25050908332800000000108907072 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25052616500700000000108907073 Acórdão Acórdão 25052620105300000000108907074 Voto do Magistrado Voto 25052620105300000000108907525 Expediente Expediente 25060312143600000000108907526 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25071113205100000000108907527 Despacho Despacho 26010911402676300000123074431
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Sistema Remuneratório e Benefícios, Descontos Indevidos, Defeito, nulidade ou anulação] , diante da certidão de trânsito em julgado retro, para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2026 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19051511473700000000020597200 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19051511475500000000020597201 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081216502948000000022715731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081216502948000000022715731 Petição - Prioridade de julgamento Petição 19081510002090000000022813004 Petição - Preferência - Julgamento Petição 20092909554923400000033319968 Sentença Sentença 21033115473239400000039295737 Sentença Sentença 21033115473239400000039295737 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21051811011256700000041145793 Sentença Sentença 21111120004115000000048488179 Expediente Expediente 21111120004115000000048488179 Expediente Expediente 21111120004115000000048488179 Petição - Intimar Município Petição 21121710293814200000050070384 Apelação Apelação 22020923271885200000051365758 Certidão Certidão 22032319543602700000053094150 Expediente Expediente 21111120004115000000048488179 Apelação Apelação 22051721242659300000055404576 Recurso de apelacao Documento de Comprovação 22051721242986200000055404577 Procuracao maio 2022 Procuração 22051721243225100000055404578 Substabelecimento maio 2022 Substabelecimento 22051721243506900000055404579 Petição - Contrato de Honorários Petição 22083015543281400000059447445 CONTRATO DE HONORÁRIOS - LUIZ ROBERTO - 4A V FAZDA Documento de Comprovação 22083015543327500000059447447 Contrarrazões a Apelação do Estado Contrarrazões 22083016075826000000059447471 Contrarrazões à Apelação do Município de Bayeux Contrarrazões 22083016153175500000059448728 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110602511484100000062007333 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22112811543800000000081148769 Despacho Despacho 23011613144000000000081148770 Expediente Expediente 23011613241200000000081148771 Parecer Parecer 23011718152800000000081148772 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23022817111600000000081148773 Expediente Expediente 23022817162000000000081148774 Certidão Certidão 23042805265400000000081148925 Certidão Certidão 24022610595800000000081148926 Despacho Despacho 24022810141600000000081148927 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24022810204600000000081148928 Decisão Decisão 24041816233937800000082605495 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24042609202562000000084104845 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060311075851500000085903749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060311075851500000085903749 Contrarrazões Contrarrazões 24062018104609500000086867155 Sentença Sentença 24101608213129600000095032310 Sentença Sentença 24101608213129600000095032310 Peti o pdf Petição 24102113212000000000096222615 recurso pdf Documento de Comprovação 24102113211900000000096222616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102208150547000000096263490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102208150547000000096263490 Contrarrazões Contrarrazões 24111310242980900000097449110 CONTRARRAZÕES AO RI - LUIZ ROBERTO Documento de Comprovação 24111310243009600000097449112 Recurso Inominado Recurso Inominado 24121210255591300000098912210 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA Procuração 24121210255663900000098912218 SUBSTABELECIMENTO 2024 Substabelecimento 24121210255783200000098913328 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021009560479500000100923457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021009560479500000100923457 Contrarrazões Contrarrazões 25030911122376500000102258071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032509564976200000103112252 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25033110420800000000108907070 Decisão Decisão 25033116164600000000108907071 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25050908332800000000108907072 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25052616500700000000108907073 Acórdão Acórdão 25052620105300000000108907074 Voto do Magistrado Voto 25052620105300000000108907525 Expediente Expediente 25060312143600000000108907526 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25071113205100000000108907527 Despacho Despacho 26010911402676300000123074431