Execução de Título Extrajudicial 0800548-45.2025.8.15.0091 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800548-45.2025.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 09:13

Trânsito em julgado

27/02/2026, 09:12

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:54

Publicação

27/01/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800548-45.2025.8.15.0091. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA - EPP PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: JOÃO JOEDS VILAR SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATÓRIO MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA EPP, já devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOÃO JOEDS VILAR, igualmente qualificado. A Exequente informou a celebração de acordo com o Executado para quitação do débito em 10 (dez) parcelas de R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme petição e comprovante de pagamento da primeira parcela (ID 121620258 e 121620260). Em razão da transação extrajudicial, a parte Exequente requereu a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO O artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, expressamente dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz homologar a transação celebrada entre as partes. No caso em análise, as partes obtiveram uma composição amigável, concretizando o objetivo primordial da jurisdição, que é a solução do conflito. A transação apresentada demonstra o livre arbítrio das partes, que são capazes, e o objeto do acordo é lícito. Não se verifica nos autos qualquer prejuízo que impeça a chancela judicial do pacto. A homologação do acordo apresentado impõe-se, devendo o processo ser extinto com resolução do mérito. DISPOSITIVO ISSO POSTO e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 121620258) e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dispensa das custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo e da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Inadimplemento, Espécies de Títulos de Crédito]

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:33

Homologação de Transação

15/01/2026, 08:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 10:25

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800548-45.2025.8.15.0091. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA - EPP PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: JOÃO JOEDS VILAR SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATÓRIO MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA EPP, já devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOÃO JOEDS VILAR, igualmente qualificado. A Exequente informou a celebração de acordo com o Executado para quitação do débito em 10 (dez) parcelas de R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme petição e comprovante de pagamento da primeira parcela (ID 121620258 e 121620260). Em razão da transação extrajudicial, a parte Exequente requereu a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO O artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, expressamente dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz homologar a transação celebrada entre as partes. No caso em análise, as partes obtiveram uma composição amigável, concretizando o objetivo primordial da jurisdição, que é a solução do conflito. A transação apresentada demonstra o livre arbítrio das partes, que são capazes, e o objeto do acordo é lícito. Não se verifica nos autos qualquer prejuízo que impeça a chancela judicial do pacto. A homologação do acordo apresentado impõe-se, devendo o processo ser extinto com resolução do mérito. DISPOSITIVO ISSO POSTO e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 121620258) e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dispensa das custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo e da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Inadimplemento, Espécies de Títulos de Crédito]

16/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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