Apelação Cível 0800944-46.2022.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

FABIO FURTADO BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MANAIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA

OAB/PB 22790·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR SOARES LIMA

OAB/PB 16448·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO

OAB/PB 12257·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

VILSON LACERDA BRASILEIRO

OAB/PB 4201·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA

OAB/PB 22790·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR SOARES LIMA

OAB/PB 16448·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO

OAB/PB 12257·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

VILSON LACERDA BRASILEIRO

OAB/PB 4201·CPF·Representa: Réu

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:45

Publicação

21/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 38768664 e 38768654.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:20

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(85)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:45

Publicação

21/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:20

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 38768664 e 38768654.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:20

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 10:10

Mérito

15/09/2025, 08:27

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 11:37

Para julgamento de mérito

25/08/2025, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:00

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:25

Mero expediente

20/06/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 07:34

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:24

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 11:48

Não-Provimento

30/03/2025, 19:29

Mérito

19/02/2025, 11:40

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:33

Para julgamento de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:20

Para julgamento de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 07:30

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:53

Mero expediente

06/09/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:20

Mero expediente

02/08/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:46

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 08:56

Mero expediente

06/05/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 08:37

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 08:37

Documento (Certidão)

06/05/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 08:58

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:34

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:45

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 19:36

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/08/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:11

Mero expediente

30/06/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 17:00

Decurso de Prazo

29/06/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 11:00

Não-Provimento

25/04/2023, 10:47

Documento (Certidão)

25/04/2023, 07:38

Recebimento

13/04/2023, 13:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/04/2023, 13:56

Distribuição (sorteio)

13/04/2023, 13:56

EXPEDIENTE

•23/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•26/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•26/08/2025, 00:00