Procedimento Comum Cível 0801585-86.2024.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801585-86.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

deferimento

06/04/2026, 08:28

Documento (Certidão)

30/03/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 07:31

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:14

Documento (Certidão)

04/02/2026, 13:50

Expedida/Certificada

04/02/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 08:45

Publicação

27/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801585-86.2024.8.15.0271. AUTOR: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida de forma injustificada não vem cumprindo a decisão judicial proferida nesta instância. Ademais, observo que a decisão liminar foi agravada, tendo o TJPB mantido a referida decisão, sem que a parte demandada também tenha cumprido a decisão judicial. Nesse particular, verifica-se que a parte ré não quer cumprir a ordem judicial, mesmo com aplicação de multa diária, que não vem surtir o efeito de coerção processual para o cumprimento da decisão, motivo pelo qual deve-se buscar outras medidas processuais mais adequadas para se efetivar o cumprimento da decisão judicial. Dessa forma, com nova medida coercitiva determino o bloqueio judicial das contas bancárias da promovidas no valor de R$ 250.000,00 reais, intimando para em 10 dias comprovar o início do cumprimento da decisão judicia. Decorrido o prazo sem comprovação dos autos determino novo bloqueio judicial de R$ 500.000,00 reais nas contas bancárias da promovida,intimando_a para novamente comprovar o início do cumprimento da decisão judicial. Efetive-se a decisão judicial pelo SISBAJUD e após o confirmação dos bloqueios, intimem-se as partes dessa decisão. Publicação eletrônica. Cumpra-se com urgência. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:38

Documentos

EXPEDIENTE

•16/01/2026, 00:00

—

deferimento

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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