Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802476-90.2019.8.15.0301 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802476-90.2019.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802476-90.2019.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): REJANE VIEIRA CARNEIRO Ré(u): MUNICIPIO DE LAGOA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica as partes devidamente INTIMADAS para, querendo, especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Pombal-PB, 14 de abril de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:40

Publicação

27/01/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802476-90.2019.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): REJANE VIEIRA CARNEIRO Ré(u): MUNICIPIO DE LAGOA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte autora, através de seu advogado, devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação interposta pela parte adversa. Pombal-PB, 15 de janeiro de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:08

Determinação de Diligência

26/08/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/08/2025, 12:53

Determinada a Redistribuição

25/08/2025, 12:28

Documentos

EXPEDIENTE

•15/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Determinada a Redistribuição

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