Execução de Título Extrajudicial 0806520-32.2015.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806520-32.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Publicação

27/01/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806520-32.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FABRICIO JOSE DUARTE GOMES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 15 de janeiro de 2026. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 10:09

Mero expediente

11/09/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/06/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:10

Publicação

03/06/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 04:34

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A REU: FABRICIO JOSE DUARTE GOMES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806520-32.2015.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO em face de FABRICIO JOSE DUARTE GOMES, todos devidamente qualificados nos autos. A ação tramitava normalmente, quando a parte autora requereu a conversão em ação de execução (ID 78676755). É o breve relato. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte promovida não foi citada até o presente momento. Nestas circunstâncias, disciplina o art. 329, I, do CPC: “Art. 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69 oferece ao credor fiduciário dois tipos de ações para satisfazer seu crédito: ação de busca e apreensão (art. 3º), com possibilidade de conversão em depósito e ação de execução (art. 5º). Assim, como nos termos do art. 5º do referido Decreto autor poderá recorrer à ação executiva, vejo que não há nenhum empecilho na referida conversão, uma vez que a parte promovida ainda não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial. Do exposto, defiro o pedido de ID 78676755, e CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO. Retificações e anotações necessárias. Intime-se o autor acerca dessa decisão, o qual deverá, em 10 (dez) dias, informar o endereço da executada para fins de citação, providenciando o recolhimento das diligências necessárias à expedição do competente mandado, bem como realizando a juntada aos autos do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende ser devido. A presente decisão servirá como mandado. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

29/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

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