Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819259-62.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819259-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:03

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:02

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:45

Publicação

27/01/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0819259-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 17 A 24 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2025, 16:59

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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