Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852655-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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RadiodifusãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Autor

EVELINE LUCENA NERI

OAB/PB 17818·CPF·Representa: Autor

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES

OAB/PB 26755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:00

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 23:33

Ato ordinatório

12/03/2026, 23:32

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:54

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:58

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Publicação

27/01/2026, 16:39

Publicação

27/01/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(49)

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:00

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 23:33

Ato ordinatório

12/03/2026, 23:32

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:54

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:58

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Publicação

27/01/2026, 16:39

Publicação

27/01/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0852655-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:40

Recebimento

12/10/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 28 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 28 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

16/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 03:01

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:42

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 22:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 08:35

Improcedência

30/04/2024, 11:57

Documento (Projeto de sentença)

29/04/2024, 18:06

Decurso de Prazo

23/11/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:38

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 09:24

Mero expediente

27/09/2023, 20:28

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 08:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/09/2023, 23:55

Distribuição (sorteio)

19/09/2023, 23:55

Despacho

•16/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•16/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•16/07/2025, 00:00