Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0860605-95.2020.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o despacho de ID 123633606 já havia determinado a manifestação das partes acerca da possível ocorrência de litispendência, conforme apontado na certidão automática do NUMOPEDE de ID 104283802. Considerando que a litispendência constitui pressuposto processual negativo e matéria de ordem pública, cujo reconhecimento visa evitar a duplicidade de decisões sobre o mesmo objeto, faz-se imperiosa a manifestação conclusiva das partes para prosseguimento do feito. Dessa forma, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre a mencionada certidão de ID 104283802. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.