Procedimento Comum Cível 0800052-10.2026.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800052-10.2026.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0800052-10.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez] Autor(a): PEDRO PAZ DE SOUSA Ré(u): INSS e outros DESPACHO Determino que a escrivania tome imediatamente as providências necessárias a fim de efetuar o pagamento dos honorárias periciais ao médico perito. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo do id 159599708 formulada pelo INSS, no prazo de 10 dias. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 07:18

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 07:49

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 09:03

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 21:03

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 16:13

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800052-10.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Aposentadoria por Invalidez] Promovente(es): Nome: PEDRO PAZ DE SOUSA Endereço: TRAVESSA MARIA BATISTA DE MOURA, SN, CASA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 Nome: EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS Endereço: AV. COMANDANTE VITAL ROLIM, CENTRO, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Perícia designada para o dia para 24/04/2026 (vinte e quatro de abril de dois mil e vinte seis) a partir das 07:30hrs (sete horas e trinta minutos), no fórum local. Servirá o presente ato ordinatório como mandado/intimação eletrônica, inclusive para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico. Data e assinatura eletrônicas. Para visualizar a contrafé e demais documento(s) do processo acesse o link: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. No campo “número do documento” informe o(s) identificadores abaixo:

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:40

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:39

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800052-10.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Aposentadoria por Invalidez] Promovente(es): Nome: PEDRO PAZ DE SOUSA Endereço: TRAVESSA MARIA BATISTA DE MOURA, SN, CASA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 Nome: EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS Endereço: AV. COMANDANTE VITAL ROLIM, CENTRO, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Perícia designada para o dia para 24/04/2026 (vinte e quatro de abril de dois mil e vinte seis) a partir das 07:30hrs (sete horas e trinta minutos), no fórum local. Servirá o presente ato ordinatório como mandado/intimação eletrônica, inclusive para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico. Data e assinatura eletrônicas. Para visualizar a contrafé e demais documento(s) do processo acesse o link: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. No campo “número do documento” informe o(s) identificadores abaixo:

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0800052-10.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez] Autor(a): PEDRO PAZ DE SOUSA Ré(u): INSS e outros DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), considerando os documentos juntados a inicial, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). O art. 59 da Lei 8.213/91 estabelece os requisitos para a concessão de auxílio-doença: a) comprovação da qualidade de segurado; b) carência de, no mínimo, doze contribuições mensais; c) perícia médica, atestando a existência de incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de quinze dias. Já o art. 42 do mesmo diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não, em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de habilitação para o exercício de atividade que lhe garante a subsistência. Por sua vez, para a concessão do benefício de auxílio-acidente o art. 86 da Lei 8.213/91 exige a comprovação da incapacidade que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. No em caso tela, a parte autora não juntou provas da qualidade de segurado especial. Intime-se a parte autora a fim de emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para juntar início de prova material acerca da sua qualidade de segurado especial dentro do período de carência, sob pena de indeferimento da peça inicial, nos termos dos arts. 320 e art. 321, ambos do CPC. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.518,00

16/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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