Cumprimento de sentença 0800921-35.2026.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800921-35.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA LUZ TELES DA CONCEICAO REU: JADLOG LOGISTICA S.A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0800921-35.2026.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Face à permissibilidade contida no art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95, deixo de apresentar o relatório. Decido: Em análise aos autos, verifica-se que o promovente requereu o cumprimento da sentença pertinente ao caso em tela. Ato contínuo, a parte executada, devidamente intimada, efetuou o depósito integral da quantia objeto do referido cumprimento de sentença. Após, fora(m) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s). Atendido, portanto, os termos elencados nos artigos 924, II e 925, do CPC, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Assim, considerando que o pagamento realizado se caracteriza como forma de extinção da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Desta feita, com supedâneo nos artigos 924, II e 925, do CPC, reconheço a satisfação da obrigação e extingo a presente execução. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes ante a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA LUZ TELES DA CONCEICAO REU: JADLOG LOGISTICA S.A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0800921-35.2026.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Face à permissibilidade contida no art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95, deixo de apresentar o relatório. Decido: Em análise aos autos, verifica-se que o promovente requereu o cumprimento da sentença pertinente ao caso em tela. Ato contínuo, a parte executada, devidamente intimada, efetuou o depósito integral da quantia objeto do referido cumprimento de sentença. Após, fora(m) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s). Atendido, portanto, os termos elencados nos artigos 924, II e 925, do CPC, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Assim, considerando que o pagamento realizado se caracteriza como forma de extinção da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Desta feita, com supedâneo nos artigos 924, II e 925, do CPC, reconheço a satisfação da obrigação e extingo a presente execução. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes ante a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

20/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ALVARÁ EXPEDIDO E TRANSFERIDO Certifico e dou fé que fora expedido o Alvará de Levantamento n° 2020567 com a devida transferência via PIX JUDICIAL conforme Comprovante em anexo.

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:59

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 15:42

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800921-35.2026.8.15.2001. AUTOR: MARIA DA LUZ TELES DA CONCEICAO REU: JADLOG LOGISTICA S.A Advogado: LAURA WANESSA TREVAS MARINHO OAB: PB32736 Endereço: desconhecido Advogado: BRUNO LIRA CARVALHO OAB: PB20725 Endereço: Rua Maciel Pinheiro_, HERON MARINHO, SL 204, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-100 Advogado: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA OAB: SP257302 Endereço: Rua Doutor Franco da Rocha_, 661, CASA 05, Perdizes, SÃO PAULO - SP - CEP: 05015-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800921-35.2026.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 27 de fevereiro de 2026 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800921-35.2026.8.15.2001. AUTOR: MARIA DA LUZ TELES DA CONCEICAO REU: JADLOG LOGISTICA S.A Advogado: LAURA WANESSA TREVAS MARINHO OAB: PB32736 Endereço: desconhecido Advogado: BRUNO LIRA CARVALHO OAB: PB20725 Endereço: Rua Maciel Pinheiro_, HERON MARINHO, SL 204, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-100 Advogado: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA OAB: SP257302 Endereço: Rua Doutor Franco da Rocha_, 661, CASA 05, Perdizes, SÃO PAULO - SP - CEP: 05015-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800921-35.2026.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 27 de fevereiro de 2026 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

02/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800921-35.2026.8.15.2001. AUTOR: MARIA DA LUZ TELES DA CONCEICAO REU: JADLOG LOGISTICA S.A Advogado: LAURA WANESSA TREVAS MARINHO OAB: PB32736 Endereço: desconhecido Advogado: BRUNO LIRA CARVALHO OAB: PB20725 Endereço: Rua Maciel Pinheiro_**, HERON MARINHO, SL 204, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-100 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) o(s) advogado(s) abaixo INTIMADO(s) para tomar(em) ciência da DESIGNAÇÃO da audiência una para: Tipo: Una Sala: AUD VIRTUAL MANHA Data: 25/02/2026 Hora: 10:30 hs, a ocorrer através de videochamada pela Plataforma Google Meet, no endereço eletrônico abaixo, ficando desde já a(s) parte(s) intimada(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, que deverão informar ao (s) seu (s) cliente (s) o link de acesso da Audiência Virtual. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por meio de videochamada pela Plataforma Google Meet e reduzida a termo. Aconselha-se a utilização de computadores ou notebooks com webcam e microfone, mas não sendo possível, é permitida a participação por meio de celular ou tablet. No dia e horário da audiência virtual, os participantes deverão acessar o link abaixo. Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a)/Organizador (a) para ingresso na audiência virtual. Link da videochamada: https://meet.google.com/cge-bzem-jch João Pessoa, em 15 de janeiro de 2026 De ordem, ANA CRISTINA TEIXEIRA CATAO MEDEIROS Analista Judiciário OBS: ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao 4° Juizado Especial Cível até 15 (quinze) minutos antes do horário designado. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva; 2.A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva; EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 WhastApp: (83) 99144-1428 - Telejudiciário: (83)3621-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

16/01/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ALVARÁ EXPEDIDO E TRANSFERIDO Certifico e dou fé que fora expedido o Alvará de Levantamento n° 2020567 com a devida transferência via PIX JUDICIAL conforme Comprovante em anexo.

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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