Execução Fiscal 0001303-31.2007.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 129.849,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 5113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

RIONORTE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

30/03/2026, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:51

Todas as movimentações(243)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

30/03/2026, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Autos digitalizados

•03/07/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 09:08

04/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2024, 08:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:57

Publicado Decisão em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001303-31.2007.8.15.0351 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. Vistos, etc. Em embargos de declaração, o exequente suscita a existência de omissão no julgado, porquanto, sob sua ótica, indevido o indeferimento do requerimento de consulta ao SISBAJUD. É o que de relevante se tem para relatar. Passo a FUNDAMENTAR e DECI

21/09/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

19/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:58

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

18/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2020, 12:43

Conclusos para despacho

15/05/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 20:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:34

Decorrido prazo de RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 09:08

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 09:08

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/07/2019, 13:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 07/2019 09:50 TJEUM08

03/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2019 NF 103/1

03/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CANCELADA 03: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

03/07/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA CANCELADA 19: 03/2017 08:30 01 VARA

03/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019

12/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2019

06/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2019

06/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/12/2018 FAZEND

18/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 11/2018 OFICIO

26/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2018 OF. 1219/18

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2018 OF. 1218/18

08/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 PA02990180351 08:51:10 FAZENDA

01/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 PA02990180351 25/09/2018 09:10

25/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 05: 06/2018 DEFERE PEDIDO

05/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2018

25/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2018 PA01666180351 13:51:47 FAZENDA

25/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 PA01666180351 22/05/2018 09:35

22/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018 PA00698180351 13:13:43 TERCEIR

22/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 PA00698180351 19/03/2018 10:05

19/03/2018, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 19: 03/2018 DEFERE EM PARTE

19/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018 PA00687180351 11:40:15 RIO NOR

16/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018 PA00687180351 16/03/2018 11:02

16/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2018 NF 37/18

13/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2018

12/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 03/2018 D000971180351 12:31:07 014

12/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2018 PA00606180351 12:31:07 RIO NOR

12/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 PA00606180351 08/03/2018 13:12

09/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF

22/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 01/2018

12/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2018 NF 03/18

11/01/2018, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 19: 03/2017 08:30

11/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2018 PA04109170351 09:07:40 TERCEIR

11/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2017

08/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 PA04109170351 30/11/2017 11:17

30/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2017 D004663170351 12:15:55 013

10/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2017 RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS L

09/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 11/2015

15/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2014 AUTOS DEVOLVIDOS

03/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/11/2014 PROCUR

06/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07032012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19012012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122011

03/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092011

24/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1608201112RIO NORTE DI

16/08/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11082011

14/08/2011, 00:00

Mov. [1539] - PUBLICACAO DECISAO 11082011

14/08/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 11082011

14/08/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 11082011

14/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11082011

14/08/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 08082011

08/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08082011

08/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31052011

15/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1201201111ADAILTON FRA

12/01/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16122010

10/01/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13122010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 09112010

21/10/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19102010 VEND.ARREMAT.

19/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191020108REPRESENTANTE

19/10/2010, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 09112010

06/10/2010, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 09112010 0835

06/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180220106OFICIAL DE JU

18/02/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 14012010

11/12/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 14012010

03/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112009

03/12/2009, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 14012010

27/11/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23112009 CORPO JURADOS

23/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171120095RIO NORTE DIS

17/11/2009, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 14012010 0903

17/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 20102009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09092009 LEILAO

09/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07092009

07/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092009

07/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092009

07/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03072009 FAZENDA ESTAD

03/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 15052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10112008

09/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 07072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130620083RIO NORTE DIS

13/06/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24012008

24/01/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13122007 FAZENDA

13/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 12092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100920071RIO NORTE DIS

10/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072007 FE

18/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02072007

26/06/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25062007

26/06/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 31052007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 30052007

30/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052007

30/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052007

29/05/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

25/05/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25052007 PY09

25/05/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 09:08

Decisão

•15/05/2020, 12:43

Decisão

•18/08/2023, 11:58

Decisão

•18/08/2023, 11:58

Decisão

•20/09/2023, 11:47

Decisão

•20/09/2023, 11:47

Despacho

•22/07/2024, 23:04

Despacho

•04/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:28