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0001303-31.2007.8.15.0351
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 129.849,70
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogados / Representantes
EVANDRO NUNES DE SOUZA
OAB/PB 5113•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 10:28Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 10:28Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)
30/03/2026, 08:53Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025, 12:01Conclusos para despacho
24/03/2025, 10:16Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 11:33Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:59Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 11:12Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 11:12Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 23:04Conclusos para despacho
27/06/2024, 13:50Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 10:54Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 01:01Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 08:51Documentos
Autos digitalizados
•03/07/2019, 13:41
Ato Ordinatório
•15/01/2020, 09:08
Ato Ordinatório
•15/01/2020, 09:08
Decisão
•15/05/2020, 12:43
Decisão
•18/08/2023, 11:58
Decisão
•18/08/2023, 11:58
Decisão
•20/09/2023, 11:47
Decisão
•20/09/2023, 11:47
Despacho
•22/07/2024, 23:04
Despacho
•04/04/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 10:28