Agravo em Recurso Especial 0020982-09.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.815,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SANTOS ROCHA

OAB/PB 29976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 398577/2026

27/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição 398577/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 398577/2026

27/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição 398577/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:13

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/11/2025, 17:14

Sentença

•12/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:13

Decisão

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Decisão

•12/11/2025, 17:12

Decisão

•12/11/2025, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/11/2025, 17:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 17:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:13

Sentença

•12/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:13

Decisão

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Decisão

•12/11/2025, 17:12

Decisão

•12/11/2025, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/11/2025, 17:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•12/11/2025, 17:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 09:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/04/2026, 13:31