Procedimento Comum Cível 0849993-30.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de CASSIO GADELHA MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 16/07/2024

09/07/2024, 10:14

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Trata-se de ação anulatória de negócios jurídicos c/c busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90925126), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Trata-se de ação anulatória de negócios jurídicos c/c busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90925126), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Trata-se de ação anulatória de negócios jurídicos c/c busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90925126), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CASSIO GADELHA MARTINS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:28

Homologada a Transação

06/06/2024, 08:53

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 08:53

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de CASSIO GADELHA MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 16/07/2024

09/07/2024, 10:14

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Trata-se de ação anulatória de negócios jurídicos c/c busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90925126), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Trata-se de ação anulatória de negócios jurídicos c/c busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90925126), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Trata-se de ação anulatória de negócios jurídicos c/c busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90925126), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CASSIO GADELHA MARTINS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:28

Homologada a Transação

06/06/2024, 08:53

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:08

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Intime-se o Autor, por seu advogado, para ratificar os termos do acordo de ID 90925126, no prazo de 05 dias, para que seja homologado judicialmente. Intime-se o réu CÁSSIO GADELHA MARTINS para sanar a irregularidade de representação, juntando procuração outorgada em favor

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Intime-se o Autor, por seu advogado, para ratificar os termos do acordo de ID 90925126, no prazo de 05 dias, para que seja homologado judicialmente. Intime-se o réu CÁSSIO GADELHA MARTINS para sanar a irregularidade de representação, juntando procuração outorgada em favor

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001 Intime-se o Autor, por seu advogado, para ratificar os termos do acordo de ID 90925126, no prazo de 05 dias, para que seja homologado judicialmente. Intime-se o réu CÁSSIO GADELHA MARTINS para sanar a irregularidade de representação, juntando procuração outorgada em favor

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de procuração

24/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:39

Determinada diligência

23/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2024, 19:16

Determinada a redistribuição dos autos

08/03/2024, 19:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:15

Juntada de Informações

28/02/2024, 12:14

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de CASSIO GADELHA MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS DECISÃO Processo redistribuído por prevenção ao processo nº 0849415-38.2020.8.15.2001. Ocorre que, segundo o teor do art. 286, inciso II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: […] II. quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de méri ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS DECISÃO Processo redistribuído por prevenção ao processo nº 0849415-38.2020.8.15.2001. Ocorre que, segundo o teor do art. 286, inciso II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: […] II. quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de méri ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, CASSIO GADELHA MARTINS DECISÃO Processo redistribuído por prevenção ao processo nº 0849415-38.2020.8.15.2001. Ocorre que, segundo o teor do art. 286, inciso II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: […] II. quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de méri ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849993-30.2022.8.15.2001

09/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/01/2024, 10:05

Suscitado Conflito de Competência

24/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 22:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/11/2023, 09:48

Declarada incompetência

14/11/2023, 11:49

Determinada a redistribuição dos autos

14/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2023, 22:38

Determinação de redistribuição por prevenção

07/11/2023, 12:46

Reconhecida a prevenção

07/11/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de CASSIO GADELHA MARTINS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:56

Publicado Despacho em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849993-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE para especificação de provas em 10 dias. Nada requerido, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 9 de agosto de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849993-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE para especificação de provas em 10 dias. Nada requerido, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 9 de agosto de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE - CPF: 072.434.304-06 (AUTOR).

15/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 20:21

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de CASSIO GADELHA MARTINS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:19

Conclusos para despacho

06/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE (072.434.304-06).

27/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 13:47

Documentos

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 13:47

Despacho

•27/09/2022, 16:05

Despacho

•16/02/2023, 20:21

Despacho

•16/02/2023, 20:21

Decisão

•28/02/2023, 14:44

Decisão

•28/02/2023, 14:44

Decisão

•15/03/2023, 15:11

Decisão

•31/03/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2023, 11:05

Despacho

•09/08/2023, 12:36

Despacho

•20/09/2023, 12:37

Decisão

•07/11/2023, 12:46

Decisão

•14/11/2023, 11:49

Decisão

•24/11/2023, 14:33

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 13:47

Despacho

•27/09/2022, 16:05

Despacho

•16/02/2023, 20:21

Despacho

•16/02/2023, 20:21

Decisão

•28/02/2023, 14:44

Decisão

•28/02/2023, 14:44

Decisão

•15/03/2023, 15:11

Decisão

•31/03/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2023, 11:05

Despacho

•09/08/2023, 12:36

Despacho

•20/09/2023, 12:37

Decisão

•07/11/2023, 12:46

Decisão

•14/11/2023, 11:49

Decisão

•24/11/2023, 14:33

Decisão

•08/01/2024, 10:07

Decisão

•28/02/2024, 12:14

Despacho

•08/03/2024, 19:31

Despacho

•23/05/2024, 18:39

Despacho

•24/05/2024, 12:32

Sentença

•06/06/2024, 08:53

Sentença

•20/06/2024, 09:06