Execução Fiscal 0800129-26.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.962,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:55

Juntada de Informações

25/08/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 01:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de AFRANIO CLEBSON GALDINO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:52

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:55

Juntada de Informações

25/08/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 01:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de AFRANIO CLEBSON GALDINO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

12/07/2024, 20:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:20

Determinada Requisição de Informações

13/06/2024, 13:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:27

Decorrido prazo de AFRANIO CLEBSON GALDINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 00:05

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:14

Determinada Requisição de Informações

23/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:51

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 11:28

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:37

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:32

Determinada diligência

11/11/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 21:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/11/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:39

Outras Decisões

28/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:04

Juntada de tomada de termo

18/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de AFRANIO CLEBSON GALDINO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 16:44

Publicado Despacho em 22/09/2023.

26/09/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:07

Outras Decisões

20/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de AFRANIO CLEBSON GALDINO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 18:43

Outras Decisões

08/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de AFRANIO CLEBSON GALDINO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/03/2023, 13:26

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 12:42

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:24

Outras Decisões

14/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:29

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2023, 00:31

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 00:31

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 12:17

Despacho

•14/02/2023, 14:23

Despacho

•15/02/2023, 07:24

Despacho

•01/03/2023, 17:54

Despacho

•21/04/2023, 11:47

Despacho

•02/06/2023, 21:02

Despacho

•02/06/2023, 21:02

Decisão

•08/08/2023, 18:43

Decisão

•09/08/2023, 14:39

Despacho

•20/09/2023, 13:07

Decisão

•28/10/2023, 12:26

Despacho

•11/11/2023, 21:12

Despacho

•20/12/2023, 11:20

Despacho

•23/02/2024, 19:24

Despacho

•11/04/2024, 00:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/01/2023, 12:17

Despacho

•14/02/2023, 14:23

Despacho

•15/02/2023, 07:24

Despacho

•01/03/2023, 17:54

Despacho

•21/04/2023, 11:47

Despacho

•02/06/2023, 21:02

Despacho

•02/06/2023, 21:02

Decisão

•08/08/2023, 18:43

Decisão

•09/08/2023, 14:39

Despacho

•20/09/2023, 13:07

Decisão

•28/10/2023, 12:26

Despacho

•11/11/2023, 21:12

Despacho

•20/12/2023, 11:20

Despacho

•23/02/2024, 19:24

Despacho

•11/04/2024, 00:05

Despacho

•13/06/2024, 13:20

Despacho

•18/07/2024, 09:51

Despacho

•18/07/2024, 14:52

Despacho

•18/07/2024, 14:52

Sentença

•25/08/2025, 10:08