Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
17ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:55
Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 10:34
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:37
Decorrido prazo de IREMAR BELO DE FREITAS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 16:37
Conclusos para decisão
23/01/2026, 19:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2025, 10:35
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:23
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: IREMAR BELO DE FREITAS Advogados do(a)
AUTOR: DURVAL GUILHERME RUVER - SC47049, IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212
REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823065-76.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção]
Vistos. Tendo em vista a pendência quanto à realização de prova pericial e o conteúdo da petição de ID 126506535, defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento ao despacho de ID 124957647. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: IREMAR BELO DE FREITAS Advogados do(a)
AUTOR: DURVAL GUILHERME RUVER - SC47049, IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212
REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823065-76.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção]
Vistos. Tendo em vista a pendência quanto à realização de prova pericial e o conteúdo da petição de ID 126506535, defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento ao despacho de ID 124957647. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/12/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•30/06/2021, 11:07
Ato Ordinatório
•12/10/2021, 14:19
04/02/2026, 00:37
Decorrido prazo de IREMAR BELO DE FREITAS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 16:37
Conclusos para decisão
23/01/2026, 19:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2025, 10:35
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:23
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: IREMAR BELO DE FREITAS Advogados do(a)
AUTOR: DURVAL GUILHERME RUVER - SC47049, IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212
REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823065-76.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção]
Vistos. Tendo em vista a pendência quanto à realização de prova pericial e o conteúdo da petição de ID 126506535, defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento ao despacho de ID 124957647. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: IREMAR BELO DE FREITAS Advogados do(a)
AUTOR: DURVAL GUILHERME RUVER - SC47049, IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212
REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823065-76.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção]
Vistos. Tendo em vista a pendência quanto à realização de prova pericial e o conteúdo da petição de ID 126506535, defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento ao despacho de ID 124957647. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 14:12
Deferido o pedido de
25/11/2025, 11:57
Conclusos para despacho
25/11/2025, 11:04
Juntada de Informações
25/11/2025, 11:02
Decorrido prazo de IREMAR BELO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:40
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2025, 09:49
Juntada de Petição de diligência
12/11/2025, 09:49
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 17:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:13
Publicado Expediente em 31/10/2025.
31/10/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:12
Publicado Expediente em 31/10/2025.
31/10/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar seu endereço atualizado e manifestar-se sobre o interesse na realização da perícia. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823065-76.2021.8.15.2001 DESPACHO Considerando a manifestação do perito, informando que a perícia designada para o dia 03/09/2025 não pôde ser realizada em razão da ausência das partes e da impossibilidade de acesso ao imóvel, intime-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar seu endereço atualizado e manifestar-se sobre o interesse na realização da perícia. Após a manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da prova pericial. No tocante à petição apresentada pelo advogado Durval Guilherme Ruver (ID 120979670), na qual requer a habilitação do Dr. Ramon Pessoa de Morais como terceiro interessado, deixo de apreciar o pedido neste momento, uma vez que a iniciativa de intervenção deve partir do próprio interessado, nos termos do art. 119 do CPC. Caso o referido advogado entenda possuir interesse jurídico direto no deslinde da causa, poderá formular o requerimento de habilitação em petição própria. Cumpra-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
30/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:18
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:18
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:18
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 10:15
Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 10:05
Determinada diligência
10/10/2025, 11:20
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 04:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2025, 11:24
Decorrido prazo de IREMAR BELO DE FREITAS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 03:00
Decorrido prazo de IREMAR BELO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 03:26
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 03:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 03:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 04:13
Conclusos para despacho
25/08/2025, 11:12
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 11:36
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se as partes da realização da perícia e do ID 117524624, conforme informações a seguir: ü Data para realização da perícia: 03/09/2025; ü Hora: 10:00; ü Local de encontro: Rua Protético Masileu Urbano Dos Santos, S/N. Quadra 01, Bloco 01, Apartamento 409, Paratibe, João Pessoa, localizado na Avenida Geraldo Costa, nº 745, Manaíra, João Pessoa – PB. Informo a seguir os canais de comunicação para facilitar a realização da perícia técnica: § Contato Telefônico: (83)9.9894-4072; § Email: [email protected] João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se as partes da realização da perícia e do ID 117524624, conforme informações a seguir: ü Data para realização da perícia: 03/09/2025; ü Hora: 10:00; ü Local de encontro: Rua Protético Masileu Urbano Dos Santos, S/N. Quadra 01, Bloco 01, Apartamento 409, Paratibe, João Pessoa, localizado na Avenida Geraldo Costa, nº 745, Manaíra, João Pessoa – PB. Informo a seguir os canais de comunicação para facilitar a realização da perícia técnica: § Contato Telefônico: (83)9.9894-4072; § Email: [email protected] João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se as partes da realização da perícia e do ID 117524624, conforme informações a seguir: ü Data para realização da perícia: 03/09/2025; ü Hora: 10:00; ü Local de encontro: Rua Protético Masileu Urbano Dos Santos, S/N. Quadra 01, Bloco 01, Apartamento 409, Paratibe, João Pessoa, localizado na Avenida Geraldo Costa, nº 745, Manaíra, João Pessoa – PB. Informo a seguir os canais de comunicação para facilitar a realização da perícia técnica: § Contato Telefônico: (83)9.9894-4072; § Email: [email protected] João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/08/2025, 20:28
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 10:31
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2025, 11:52
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025, 07:47
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 11:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 10:59
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:06
Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 22:09
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
01/07/2025, 16:27
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
27/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 09:51
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 09:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025, 01:18
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025, 01:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025, 02:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025, 20:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2025, 20:02
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 09:31
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 18:35
Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 13:05
Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025, 13:05
Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823065-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
22/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:43
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 10:42
Nomeado perito
14/05/2025, 12:47
Determinada diligência
14/05/2025, 12:47
Conclusos para despacho
14/05/2025, 09:38
Juntada de informação
14/05/2025, 09:37
Decorrido prazo de IREMAR BELO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 04:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2025, 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025, 13:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2025, 10:31
Juntada de comunicações
15/04/2025, 09:16
Expedição de Mandado.
15/04/2025, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 12:04
Conclusos para decisão
18/02/2025, 09:55
Juntada de informação
14/12/2024, 21:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:47
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:47
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024, 00:23
Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: IREMAR BELO DE FREITAS Advogado do(a)
AUTOR: IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212
REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A DECISÃO Considerando o pedido de dispensa do encargo do Perito na petição de ID. 92413739, o destituo deste encargo. Consequentemente, nom
Intimação - INTIMAÇÃO Processo número - 0823065-76.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção]
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: IREMAR BELO DE FREITAS Advogado do(a)
AUTOR: IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212
REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A DECISÃO Considerando o pedido de dispensa do encargo do Perito na petição de ID. 92413739, o destituo deste encargo. Consequentemente, nom
Intimação - INTIMAÇÃO Processo número - 0823065-76.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção]
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: IREMAR BELO DE FREITAS Advogado do(a)
AUTOR: IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212
REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A DECISÃO Considerando o pedido de dispensa do encargo do Perito na petição de ID. 92413739, o destituo deste encargo. Consequentemente, nom
Intimação - INTIMAÇÃO Processo número - 0823065-76.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção]
06/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 11:40
Nomeado perito
16/09/2024, 11:46
Determinada diligência
16/09/2024, 11:46
Conclusos para despacho
01/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2024, 19:07
Juntada de documento de comprovação
19/06/2024, 06:57
Juntada de documento de comprovação
20/05/2024, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 09:42
Conclusos para decisão
16/05/2024, 15:12
Juntada de outros documentos
16/05/2024, 15:10
Juntada de certidão de intimação
18/04/2024, 09:25
Nomeado perito
15/04/2024, 11:09
Conclusos para decisão
15/04/2024, 09:23
Juntada de outros documentos
15/04/2024, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 22:37
Determinada diligência
12/03/2024, 22:37
Conclusos para decisão
21/11/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 10:21
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 18:23
Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:57
Decorrido prazo de IREMAR BELO DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:57
Publicado Decisão em 22/09/2023.
26/09/2023, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
26/09/2023, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823065-76.2021.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. NOMEIO como perita a engenheira civil ANDRESSA RIBEIRO FERREIRA NASCIMENTO, [email protected], telefone nº (83) 98871-2323,com endereço na Rua Ana Cristina Rolim Machado, nº 253, apt. 104, Aeroclube, João Pessoa/PB, 58036-444. Promova a escrivania com intimação do perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a títul
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823065-76.2021.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. NOMEIO como perita a engenheira civil ANDRESSA RIBEIRO FERREIRA NASCIMENTO, [email protected], telefone nº (83) 98871-2323,com endereço na Rua Ana Cristina Rolim Machado, nº 253, apt. 104, Aeroclube, João Pessoa/PB, 58036-444. Promova a escrivania com intimação do perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a títul
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823065-76.2021.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. NOMEIO como perita a engenheira civil ANDRESSA RIBEIRO FERREIRA NASCIMENTO, [email protected], telefone nº (83) 98871-2323,com endereço na Rua Ana Cristina Rolim Machado, nº 253, apt. 104, Aeroclube, João Pessoa/PB, 58036-444. Promova a escrivania com intimação do perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a títul
21/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 13:15
Nomeado perito
20/09/2023, 11:18
Conclusos para decisão
17/09/2023, 18:50
Juntada de Outros documentos
17/09/2023, 18:49
Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 11:56
Nomeado perito
20/06/2023, 14:32
Conclusos para decisão
16/06/2023, 12:59
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 12:59
Juntada de Informações
12/04/2023, 12:11
Juntada de informação
17/02/2023, 11:46
Nomeado perito
19/12/2022, 10:25
Juntada de provimento correcional
04/11/2022, 23:47
Conclusos para decisão
04/04/2022, 12:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022, 02:17
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 15:57
Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 09:33
Conclusos para despacho
22/11/2021, 11:52
Juntada de Petição de réplica
09/11/2021, 09:55
Juntada de Petição de petição
09/11/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
12/10/2021, 14:19
Ato ordinatório praticado
12/10/2021, 14:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021, 01:27
Juntada de Petição de contestação
20/09/2021, 17:24
Juntada de certidão
18/09/2021, 21:13
Juntada de certidão
30/08/2021, 19:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021, 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021, 15:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte