Procedimento Comum Cível 0802976-22.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802976-22.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0802976-22.2025.8.15.0601 Em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, intimem-se ambas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade de cada uma, indicando de forma clara os fatos que buscam demonstrar, sob pena de se presumir desinteresse na dilação probatória. A ausência de manifestação será interpretada como anuência ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015. Belém-PB, data eletrônica. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação. Belém-PB, em 17 de maio de 2026 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2026, 16:14

Ato ordinatório

17/05/2026, 16:13

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. Ao Sr. (a), BANCO BRADESCO S.A. RIO BRANCO, 248, CENTRO, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-000 CARTA DE CITAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITO Vossa Senhoria para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, e, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, do NCPC. Fica, a parte citada, devidamente advertida de que não sendo apresentada resposta à inicial será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor (art. 344, do NCPC). Belém-PB, data eletrônica. Assinado eletronicamente por FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25121211475883800000120897058 Procuração Procuração 25121211475937800000120897061 Documento de identificação Documento de Identificação 25121211480007100000120897064 Comprovante de residência Documento de Comprovação 25121211480063200000120897065 Extratos Documento de Comprovação 25121211480117700000120897067 Notificação extrajudicial Documento de Comprovação 25121211480212000000120897070 Decisão Decisão 25121910091647000000121189230 Petição de habilitação nos autos P1WYY Petição de habilitação nos autos 25121913260401500000121292269 BN_2501033900_HABILITACAO_P1WYY Outros Documentos 25121913260417800000121292271 Expediente Expediente 25121910091647000000121189230 Petição Petição 26021215560238200000128455384 Despacho Despacho 26022809114936700000128625747 Despacho Despacho 26022809114936700000128625747 Expediente Expediente 26022809114936700000128625747 Petição Petição 26041615171932000000149241027 Contrato_de_locação Documento de Comprovação 26041615171989400000149241029 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 26041615172041800000149241030 Declaração Documento de Comprovação 26041615172105000000149241031 EXTRATO - MARIA DO SOCORRO Documento de Comprovação 26041615172161300000149241032 Decisão Decisão 26042811212845100000149704818 CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 3279-1680 - Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802976-22.2025.8.15.0601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:14

Outras Decisões

28/04/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 07:55

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 15:17

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:05

Documentos

EXPEDIENTE

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. Ao Sr. (a), BANCO BRADESCO S.A. RIO BRANCO, 248, CENTRO, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-000 CARTA DE CITAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITO Vossa Senhoria para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, e, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, do NCPC. Fica, a parte citada, devidamente advertida de que não sendo apresentada resposta à inicial será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor (art. 344, do NCPC). Belém-PB, data eletrônica. Assinado eletronicamente por FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25121211475883800000120897058 Procuração Procuração 25121211475937800000120897061 Documento de identificação Documento de Identificação 25121211480007100000120897064 Comprovante de residência Documento de Comprovação 25121211480063200000120897065 Extratos Documento de Comprovação 25121211480117700000120897067 Notificação extrajudicial Documento de Comprovação 25121211480212000000120897070 Decisão Decisão 25121910091647000000121189230 Petição de habilitação nos autos P1WYY Petição de habilitação nos autos 25121913260401500000121292269 BN___2501033900___HABILITACAO_P1WYY Outros Documentos 25121913260417800000121292271 Expediente Expediente 25121910091647000000121189230 Petição Petição 26021215560238200000128455384 Despacho Despacho 26022809114936700000128625747 Despacho Despacho 26022809114936700000128625747 Expediente Expediente 26022809114936700000128625747 Petição Petição 26041615171932000000149241027 Contrato_de_locação Documento de Comprovação 26041615171989400000149241029 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 26041615172041800000149241030 Declaração Documento de Comprovação 26041615172105000000149241031 EXTRATO - MARIA DO SOCORRO Documento de Comprovação 26041615172161300000149241032 Decisão Decisão 26042811212845100000149704818 CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 3279-1680 - Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802976-22.2025.8.15.0601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-22.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO Na situação dos autos, a parte autora, através do seu advogado, acostou comprovante de residência em nome de terceiro. SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA Tratando-se de ação em que a parte autora questiona o pagamento de tarifa bancária/empréstimo bancário/descontos indevidos em sua conta bancária, mostra-se necessário que acoste aos autos documento comprobatório dos pagamentos/descontos indevidos que alega terem ocorrido, especificando datas e valores, bem ainda, suas nomenclaturas, ou seja quais tarifas/serviços/taxas que considera ilegais. A Recomendação n. 159 do CNJ, no Anexo A, exemplifica condutas processuais potencialmente abusivas relacionadas a essa questão e recomenda, no Anexo B, medidas judiciais que podem ser adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva, tais como “realização de audiências preliminares ou outras diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar” e “notificação para apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade, validade ou contemporaneidade daqueles apresentados no processo”. DISPOSITIVO: Portanto, diante do exposto, após análise da presente demanda, bem como utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, determino: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Anexe comprovante de residência atualizado que se estiver em nome de terceiro deverá justificar o motivo comprovando satisfatoriamente, nos autos. - Indique os períodos dos descontos referentes as tarifas, serviços e taxas que entende ilegais e acoste documentos comprobatórios dos pagamentos/descontos que alega indevidos. Intimações necessárias. Serve esta decisão como ofício/mandado (art. 102, CNJ da CGJ/TJPB). Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.

19/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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